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Jaci já estaria debaixo d'água com aumento do lago de Santo Antônio



O deputado Adelino Follador (DEM) disse nesta segunda-feira (26) em Ariquemes, enquanto recepcionava um grupo de moradores da cidade e do Distrito de Jaci –Paraná, que até agora ele conseguiu evitar um dos maiores desastres da história ambiental do Brasil e a morte de muitas pessoas da região, ao segurar (sobrestar) o processo que autoriza a Santo Antonio Energia (SAE) a aumentar o nível da barragem da usina em mais 80 centímetros.

Segundo o deputado, o Estado está vivendo uma das maiores enchentes nas bacias dos Rios Abunã e Madeira, que poderia ser crucial (definitiva) para a vida de centenas de milhares de pessoas. Follador disse que se a Assembleia tivesse autorizado esse projeto que é de iniciativa do Poder Executivo, certamente toda Jaci e adjacências já estariam debaixo d’água, produzindo um custo social, econômico e ambiental sem precedente e totalmente irrecuperável.

Para ele, a saída para este impasse (desastre) é a suspensão tramitação desse projeto, por iniciativa do próprio Governo, tendo em vista que ele enfrenta uma rejeição quase unânime dentro do Parlamento – é claro que há que defenda a tese do quanto pior, melhor -, que em última instância é quem dará a palavra final, “e nós estamos trabalhando para barrar esta insanidade”, disse Adelino Follador, que é o relator desse projeto do Executivo na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, que admitiu já ter sofrido pressões de toda ordem, inclusive de alguns prefeitos.

ENTENDENDO O CASO

Autorizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Santo Antonio Energia projetou o aumento das paredes da barragem em mais 80 centímetros, para ampliar as dimensões do lago, sem se preocupar com o tamanho do desastre que vai gerar, sob o argumento que pode aumentar a arrecadação para o município de Porto Velho e do Estado de Rondônia.

Neste ponto chega a ser indecente o resultado da reunião entre os dirigentes da SAE com o vice-governador Daniel Pereira, dia 08.11.17, notícia veiculada no dia seguinte (09.11.17) em vários sites noticiosos do Estado, quando a empresa defendeu o aumento do lago da usina de 70,5 para 71,3 (um total de 80 centímetros), sob a alegação de que “potencializando a produção aumentam os lucros”.

Follador lembra que, nesta assentada, “ingenuamente”, o vice-governador Daniel Pereira pediu para que a Assembleia Legislativa e a SAE entrem em sintonia e resolvam as questões, pois o Estado e o município necessitam aumentar a arrecadação. “Desde a inauguração até o momento as usinas já pagaram cerca de R$ 400 mi em royalties e com as seis turbinas a mais em plena operação poderia ser muito mais”, declarou o vice-governador em entrevista.

Para Adelino Follador o Poder Executivo passa ao largo dessa discussão, jogando a responsabilidade que também é de sua competência, sobre a Assembleia Legislativa, e o que é pior joga por terra e enterra seu próprio projeto de vida sustentável, de proteção de seus recursos naturais, de suas reservas e da biodiversidade da toda a região, visto que tudo ficará debaixo d’água se o projeto for aprovado.

Segundo o deputado esta é a intenção do Governo do Estado, pois o projeto que encaminhou a Legislativo não autoriza apenas o aumento da barragem, mas também autoriza a extinção das áreas da Estação Ecológica Estadual Serra Três Irmãos, da Área de Proteção Ambiental Rio Madeira, da Floresta Estadual de Rendimento Sustentado do Rio Vermelho C e da Reserva Extrativista (Resex) Jaci-Paraná, que serão submersas (inundadas), passando a formar o lago artificial da barragem da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, “o que representa o maior desastre ambiental do País”, segundo o deputado.

MPF E MPE ACOMPANHAM

Por este motivo, e prevendo o pior, a exemplo do que ocorreu com a barragem da Sam Marco, em Minas Gerais, o Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MPE), fizeram uma série de recomendações aos deputados, entre elas a realização de consultas públicas, que já era objetivo do deputado Adelino Follador, quando determinou o sobrestamento do projeto na CCJ, para os competentes esclarecimentos da SAE e realização das consultas públicas. Também são exigência dos dois Parquet, a elaboração de estudos técnicos sobre o impacto da redução das unidades de conservação e sua ampla divulgação e consulta pública (MP).

Segundo Follador o Consórcio não cumpriu as condicionantes do projeto que resultaram em várias ações civis públicas, ajuizadas pelo próprio MPE, em defesa do meio ambiente e também das populações atingidas pelos impactos da hidrelétrica (moradores da Vila Franciscana, do Reassentamento Santa Rita, Morrinhos, assentamento Joana D’arc, Riacho Azul e até do Bairro Triângulo).

Também estão curso as investigações do MP para apurar o mesmo descumprimento, desta vez em relação a outras populações atingidas, como garimpeiros, pescadores, trabalhadores rurais do Assentamento Joana D’Arc, agricultores da Agrovila Novo Engenho Velho, Comunidade de Jacy-Paraná, Vila Nova de Teotônio, Comunidade Paulo Leal, e ainda, pessoas atingidas pelo desbarrancamento e pelo assoreamento acelerado da margem direita do Rio Madeira, em decorrência da abertura das comportas da Usina, entre outros casos.

Mas isso não é tudo, conforme explicou Follador. O deputado citou uma nota técnica de Jirau apontando que os níveis d’água de jusante da UHE Jirau, influenciados pelo remanso da UHE Santo Antônio, estavam superiores aos previstos nos estudos originais. Por isso, deveria ocorrer o deplecionamento (redução) dos reservatórios da UHE Santo Antônio, de forma a manter as condições normais de carregamento das estruturas da UHE Jirau, dentro dos índices de segurança estabelecidos pelas normas aplicáveis (MP).

ESCLARECENDO AO POVO DE JACI

Desde o início contrário à elevação do reservatório da usina pelo risco que representa para o povo, para o Estado de Rondônia e, numa dimensão maior, para a humanidade, já que os danos podem afetar a sobrevivência de muitos ao redor do mundo, considerando a extinção da biodiversidade e de todos os recursos naturais da região, Adelino Follador vem se reunindo com a população de Jaci – Paraná, uma das mais afetadas por este projeto da SAE em parceria com o Governo do Estado, pedindo a todos que se mantenham vigilantes e mobilizados para enfrentar a situação e protestar contra o descaso do Governo de Rondônia, “que não está pensando no Estado e muito menos em sua população, mas só nos royalties”.
Jaci já estaria debaixo d'água com aumento do lago de Santo Antônio Jaci já estaria debaixo d'água com aumento do lago de Santo Antônio Reviewed by Voz de Rondônia on fevereiro 27, 2018 Rating: 5

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