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Temer assina decreto de intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro




O presidente Michel Temer assinou nesta sexta-feira (16), no Palácio do Planalto, decreto de intervenção na segurança pública no Estado do Rio de Janeiro.


Com a medida, as Forças Armadas vão assumir a responsabilidade do comando das Polícias Civil e Militar no estado do Rio. A decisão ainda terá que passar pelo Congresso Nacional.


Às 20h30, Temer vai fazer um pronunciamento em cadeia de rádio e TV para falar sobre a medida.


A decisão de decretar a intervenção na segurança pública do Rio foi tomada por Temer após reunião de emergência na noite de quinta-feira (15) no Palácio da Alvorada. O governador Luiz Fernando Pezão concordou com a medida.


A análise do decreto de intervenção, sob urgência, deve ser feita no plenário da Câmara. Se aprovado, o tema seguirá para o Senado.


O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vai nomear um relator que vai proferir o parecer em plenário pela aprovação ou rejeição da proposta. Maia ainda não adiantou quem será o relator.


Ao apreciar o tema, os parlamentares devem votar um projeto de decreto legislativo por maioria simples.




Previdência




Durante a intervenção, a Constituição Federal não pode ser alterada, o que pode afetar o andamento da reforma da Previdência, que tem análise marcada para o plenário da Câmara na semana que vem. A reforma é uma proposta de emenda à Constituição (PEC).


Nesta sexta, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou que "fica difícil" analisar a Previdência se o decreto de intervenção estiver na pauta na próxima semana.


Maia informou que pretende convocar sessas extraordinária para analisar o decreto, com previsão de realizar a votação na Câmara entre segunda-feira (19) à noite e terça-feira (20) pela manhã.
Temer assina decreto de intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro Temer assina decreto de intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro Reviewed by alorondonia on fevereiro 16, 2018 Rating: 5

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