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Léo Moraes cria projeto de lei que assegura aleitamento materno em locais públicos



Em Rondônia, o direito das mulheres de amamentar seus filhos em locais de uso coletivo, públicos ou privados poderá ser assegurado por lei. A garantida foi de autoria do Deputado Estadual Léo Moraes.

“São inúmeros os depoimentos que descrevem o constrangimento de mães ao amamentar seus bebês em locais públicos. Em certas ocasiões, estabelecimentos tentam coibir a prática através de medidas coercitivas, que deve ser realizada em foro íntimo, e não em um ato natural e necessário à saúde das crianças.” Explicou deputado.

Segundo a lei, o local que proibir a lactante do exercício desse direito estará sujeito a aplicação de multa no valor de 20 (vinte) UPF/RO – Unidade Padrão Fiscal do Estado de Rondônia.

O Ministério da Saúde e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) recomendam que, até os seis meses de vida, recém-nascidos sejam alimentados exclusivamente com leite materno, o que garante a nutrição adequada para seu pleno desenvolvimento.

“Deveria ser natural a amamentação em público. Qual constrangimento que causa às pessoas uma mãe amamentando seu filho? Nosso objetivo, com esse projeto de lei é coibir ações restritivas ao direito à amamentação, cumprindo assim a função do poder público em prover condições favoráveis para o aleitamento irrestrito, resguardando os direitos da mãe e da criança.” Concluiu Léo.
Léo Moraes cria projeto de lei que assegura aleitamento materno em locais públicos Léo Moraes cria projeto de lei que assegura aleitamento materno em locais públicos Reviewed by Voz de Rondônia on março 10, 2018 Rating: 5

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