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Ezequiel Júnior repudia criação de 11 reservas florestais em propriedades particulares em Rondônia



O deputado Ezequiel Júnior (PRB) destacou a ação do Governo de Rondônia, que prevê a criação de 11 reservas florestais, totalizando uma área de 600 mil hectares em vários municípios rondonienses, através de um decreto.

Os deputados aprovaram uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) vedando a criação ou extinção de qualquer tipo de reserva ambiental que não fosse por lei complementar discutida e aprovada pelo plenário da ALE.


Em votação na Assembleia, o parlamentar lembrou que os deputados votaram contra a ação do Executivo e sustaram o decreto que criaria as reservas. No entanto, Ezequiel Júnior informou que o governo entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para manter os efeitos do decreto.

“E nós deputados estamos sendo diariamente cobrados pelos proprietários que estão preocupados com o que pode vir a acontecer nos próximos dias. Muitos perderão sonhos, investimentos e suas propriedades”, declarou Ezequiel Júnior.

De acordo com parlamentar, quando o governo entra com uma Adin não há como fazer a retirada da ação, porém, segundo Ezequiel, o Legislativo pode propor algumas alterações.

“Pois caso essas reservas sejam criados, esse Estado será incendiado”, alertou Ezequiel Júnior.

Em aparte o presidente Maurão do Carvalho (MDB) anunciou que já chegou a Adin na Casa e que já está sendo preparada uma defesa para que seja mantida o veto do decreto que sustou os efeitos. O presidente disse considerar a criação das reservas florestais inadmissível e defendeu os produtores e proprietários das regiões possivelmente afetadas.

O deputado José Lebrão (MDB), declarou que “se acontecer à derrubada da sustação do decreto e a criação das reservas acontecer, vai haver derramamento de sangue no Estado de Rondônia”.

O deputado Alex Redano (PRB) ressaltou que o governo, sequer, realizou audiência pública para discutir com a população os prejuízos que serão acarretados com a criação das 11 reservas, inclusive de posse do título definitivo das terras.

O deputado Ribamar Araújo destacou a situação de Guajará-Mirim, e criticou governos passados que permitiram que transformassem a região em quase a totalidade em reservas florestais.

“Desde então, dos 52 municípios de Rondônia, Guajará-Mirim é o único que só anda para trás, não me surpreenderá se em breve se transformar em uma cidade fantasma”, enfatizou Ribamar.

O deputado Adelino Follador disse que o decreto do governo desrespeita a população quando volta a cometer o mesmo erro já cometido no passado, ao criar outras reservas sem indenizar os agricultores, como faz com a proposta atual.

O deputado Laerte Gomes (PSDB) disse comungar do mesmo pensamento dos demais colegas e acreditar que a criação das reservas é uma grande preocupação e que tira a tranquilidade para os produtores investirem e desenvolverem. “Há de se fazer uma ação muito forte dessa Casa para manter a decisão desse Poder, soberana”, declarou Laerte.

O deputado Edson Martins (MDB), destacou a importância da ALE trabalhar com o empenho de preservar os direitos das pessoas em sustentar a sua sobrevivência e se colocou à disposição em defender os produtores de Rondônia.

Ezequiel disse que o tema é polêmico e uma questão fechada e unânime na Assembleia Legislativa. O deputado parabenizou o posicionamento do presidente Maurão de Carvalho e demais deputados.

O parlamentar pediu que a Casa utilize de todos os meios jurídicos e legais para que o decreto seja mantido sustado. “É um decreto que vai trazer desgraça para o Estado de Rondônia. Precisamos acabar com essa pouca vergonha”, declarou Ezequiel.
Ezequiel Júnior repudia criação de 11 reservas florestais em propriedades particulares em Rondônia Ezequiel Júnior repudia criação de 11 reservas florestais em propriedades particulares em Rondônia Reviewed by Edivaldo Fogaça on abril 18, 2018 Rating: 5

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