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Reinaldo Azevedo: novela sobre a prisão em segunda instância se prolonga por Cármen Lúcia



Do blog do Reinaldão na RedeTV.
A verdade inescapável é que a novela sobre a prisão em segunda instância está se prolongando em razão de uma teimosia absurda de Cármen Lúcia, presidente do STF. O ministro Marco Aurélio, relator agora de três ações que tratam do assunto, já avisou que seus votos estão prontos. Estão com ele duas ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade) — uma da OAB e outra do PEN — e um pedido de liminar encaminhado pelo PCdoB.

As ADCs pedem que seja declarada a constitucionalidade do Artigo 283 do Código de Processo Penal, que prevê que a execução da pena só pode se dar depois do trânsito em julgado — isto é, de esgotados os recursos. É também o que está no Inciso LVII do Artigo 5º da Constituição.


Cármen Lúcia já tornou pública a pauta de maio e não incluiu as ADCs.

Vale dizer: investe na crise.
Reinaldo Azevedo: novela sobre a prisão em segunda instância se prolonga por Cármen Lúcia Reinaldo Azevedo: novela sobre a prisão em segunda instância se prolonga por Cármen Lúcia Reviewed by Edivaldo Fogaça on abril 24, 2018 Rating: 5

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