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Tribunal de Justiça proíbe paralisação dos servidores municipais da Educação em Ariquemes



A decisão liminar do TJ - RO foi emitida na tarde desta segunda-feira (23) e proíbe a paralisação anunciada pelo Sindicado dos Trabalhadores em Educação do Estado de Rondônia (SINTERO) prevista para ocorrer nos dias 24 e 25 de abril.

A Prefeitura Municipal de Ariquemes requereu no último dia 20 de abril medida cautelar contra a suspensão das aulas, a fim de não prejudicar os mais de 14 mil alunos da rede municipal. Tal medida foi adotada em virtude de não terem sido encerradas as negociações com a categoria, pela necessidade de concluir estudo detalhado de impacto econômico aos cofres públicos em conformidade com os índices definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Prefeitura de Ariquemes ressalta que se solidariza com a causa dos servidores em educação, porém o momento econômico que o país atravessa requer uma gestão com austeridade e controle de gastos com pessoal, haja vista que os recursos do FUNDEB tem se mostrado insuficientes e o município tem feito complementação com recurso próprio para honrar com os salários dentro do mês trabalhado, 13º salário, 1/3 e 1/6 de férias.

Esta gestão sempre prezou pelo diálogo com as representatividades dos servidores, sempre realizando reuniões quando solicitadas.

Tribunal de Justiça proíbe paralisação dos servidores municipais da Educação em Ariquemes Tribunal de Justiça proíbe paralisação dos servidores municipais da Educação em Ariquemes Reviewed by Edivaldo Fogaça on abril 24, 2018 Rating: 5

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