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ALE aprova Projeto de Lei que amplia margem para desconto em folha de pagamento



Os deputados estaduais aprovaram na sessão de terça-feira, dia 26/06, projeto de lei complementar que retira da margem de 30% os descontos consignados de alguns itens.

O limite de 30% da folha para desconto de consignados vinha prejudicando os servidores públicos estaduais, pois, para quem já possuía outros compromissos financeiros, impedia a contratação de seguro de vida, o pagamento de honorários advocatícios e até a mensalidade do sindicato, o que também desencadeava uma série de outros prejuízos aos trabalhadores.

A pedido dos sindicatos de servidores e da OAB, o deputado estadual Anderson do Singeperon apresentou o projeto de lei complementar para emendar a Lei Complementar nº 622, de 11 de julho de 2011, retirando esses itens do limite de 30%.

Em sua justificativa, o parlamentar reiterou o argumento apresentado pelos sindicatos, de que o limite retira do servidor a liberdade de contratar seguro de vida, plano de saúde, ou mesmo de se filiar ao sindicato da sua categoria, já que, em muitos casos, a margem de 30% já estaria comprometida com outras obrigações financeiras contratadas.

Além de representantes de vários sindicatos de servidores públicos, a sessão que aprovou o projeto de lei foi acompanhada pelos diretores do Sintero José Augusto Neto (Secretário de Organização), Neira Cláudia Cardoso Figueira (Secretária de Formação Sindical), e pelo suplente da Diretoria Executiva, José Wildes de Brito.

Eles agradeceram ao deputado Anderson do Singeperon pela proposição do projeto de lei, e a todos os demais parlamentares por compreenderem a situação dos servidores e aprovarem o projeto.

A presidente do Sintero, Lionilda Simão, destacou que a vida dos servidores públicos estaduais é difícil, principalmente daqueles que ganham baixos salários, como a Educação. “Nossos servidores precisam fazer verdadeiros malabarismos para equilibrar o orçamento mensal por causa dos baixos salários. É preciso compreender e dar-lhes liberdade para administrarem suas finanças pessoais. Felizmente a Assembleia Legislativa enxergou essa situação e aprovou o projeto de lei complementar”, disse a presidente do Sintero, ao reiterar o agradecimento aos parlamentares.

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ALE aprova Projeto de Lei que amplia margem para desconto em folha de pagamento ALE aprova Projeto de Lei que amplia margem para desconto em folha de pagamento Reviewed by alorondonia on junho 29, 2018 Rating: 5

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