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Nova audiência define prazo para regularizar transporte escolar em Porto Velho



O transporte escolar em Porto Velho deve ser regularizado entre 30 de julho e 6 de agosto. A decisão foi tomada durante nova audiência na 2ª Vara da Infância e Juventude nesta quinta-feira (19). O objetivo foi avaliar o cumprimento dos acordos previstos na primeira audiência, que ocorreu em 14 de junho, que não foram cumpridos. A reunião durou pouco mais de quatro horas.

No mês passado, ficou decidido que o serviço escolar de transporte fluvial e terrestre seria retomado em 20 dias.

Agora, representantes da prefeitura, da Secretaria Municipal de Educação (Semed), da Secretaria de Estado da Educação de Rondônia (Seduc) e do Ministério Público Estadual (MPE), junto à FlechaTur, empresa responsável pelo transporte, definiram um novo calendário para a normalização do serviço. O retorno do transporte será feito até duas datas: 30 de julho para o transporte terreste e 6 de agosto do fluvial.

Para que o novo prazo seja cumprido, o MPE disse que continuará acompanhando o caso. Reforçou, ainda, que adotou medidas extrajudiciais para que a situação dos estudantes da Zona Rural seja resolvida o mais rápido possível, obedecendo aspectos legais e de segurança.

Uma terceira audiência ficou marcada para o dia 6 de setembro, onde os envolvidos irão avaliar se a decisão foi cumprida ou não pelo segundo acordo, conforme nota do MPE. Em caso de descumprimento, de acordo com o órgão, haverá aplicação de multa.

FlechaTur

Conforme a FlechaTur, cerca de R$ 1,2 milhão foram liberados na conta da empresa para o cumprimento do novo acordo. A prefeitura ficou de repassar, ainda, mais de R$ 700 mil até o fim deste mês, totalizando pouco mais de R$ 2 milhões em recursos.

A empresa também informou que vai apresentar as planilhas com os custos dos transportes na próxima segunda-feira (23).

A liberação dos recursos aconteceu após a FlechaTur se comprometer com uma garantia de R$ 9 milhões, caso haja comprovação na Justiça sobre um possível superfaturamento então apontado durante a Operação Ciranda, deflagrada pela Polícia Federal no fim de maio.

A falta do transporte afeta ao menos 2,5 mil estudantes da Zona Rural da capital, que ainda não começaram o ano letivo de 2018, nem finalizaram o calendário de 2017.
Nova audiência define prazo para regularizar transporte escolar em Porto Velho Nova audiência define prazo para regularizar transporte escolar em Porto Velho Reviewed by Voz de Rondônia on julho 20, 2018 Rating: 5

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