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Sintero busca audiência em Brasília para esclarecer Decreto de regulamentação da transposição



O decreto nº 9.506/2018, publicado na última sexta-feira para regulamentar a Lei nº 13.681, (lei da transposição), não é esclarecedor e não traz as respostas aguardadas pelos servidores.

A opinião é da Diretoria do Sintero após uma análise criteriosa do texto e parecer da assessoria jurídica.

Portanto, a Direção do Sintero decidiu buscar uma audiência ainda nesta semana em Brasília com a Comissão da Transposição visando obter os esclarecimentos necessários, e posteriormente convocar os servidores para uma assembleia, quando todos os aspectos deverão ser expostos e esclarecidos.

A presidente do Sintero, Lionilda Simão, disse que o Decreto não esclarece, por exemplo, como fica a situação dos servidores que não apresentaram termo de opção, já que a Lei 13.681 diz que eles terão um novo prazo para optar pela transposição.

Também não ficou claro o retorno para o governo federal, dos servidores aposentados que foram retirados da folha da União, e aguardam na folha do Iperon.

Além disso, o Decreto não estabelece critérios e prazos para a inclusão dos servidores em folha de pagamento.

“Os servidores merecem uma resposta concreta sobre essa situação, e é isso que vamos buscar em Brasília”, disse a presidente do Sintero, Lionilda Simão

Autor / Fonte: Sintero
Sintero busca audiência em Brasília para esclarecer Decreto de regulamentação da transposição Sintero busca audiência em Brasília para esclarecer Decreto de regulamentação da transposição Reviewed by Voz de Rondônia on setembro 25, 2018 Rating: 5

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