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1ª sustentação oral via Hangouts na 2ª Câmara Criminal do TJRO não absolve acusado



A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, presidida pelo desembargador Miguel Monico, teve nesta quarta-feira, 10 de outubro, a primeira sustentação oral via internet, com a utilização do Hangouts. Por esse meio, o advogado Belmiro Gonçalves de Castro, do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Mato Grosso, fez a sustentação oral em defesa de Gilvan Sebastião de Moura, no recurso de Apelação Cível n. 0001311-66.2012.8.22.0018, porém não conseguiu a absolvição do seu cliente.

Gilvan Sebastião foi condenado pelo Juízo de 1ª grau a uma pena de 4 anos e 7 meses detenção sob a acusação de ser o causador, em acidente de trânsito, das mortes de duas pessoas que trafegavam em uma moto. Foi condenado, também, a uma pena pecuniária (dinheiro) no valor de 20 mil reais, por vítima, a ser destinadas às famílias de cada falecido. A pena de detenção foi convertida em prestação de serviços à comunidade.

Durante o julgamento, foi concedido parcialmente pedido apenas com relação ao redimensionamento da pena de detenção para 3 anos e 3 meses. O fato ocorreu no dia 4 de setembro de 2012, na linha P 44, Zona Rural de Alto Alegre dos Parecis.
1ª sustentação oral via Hangouts na 2ª Câmara Criminal do TJRO não absolve acusado 1ª sustentação oral via Hangouts na 2ª Câmara Criminal do TJRO não absolve acusado Reviewed by Voz de Rondônia on outubro 10, 2018 Rating: 5

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