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Decisão sobre perda de mandato de Acir Gurgacz compete ao Plenário, diz Eunício



Em entrevista à imprensa nesta terça-feira (23), o presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou que o Plenário do Senado Federal poderá vir a ter que decidir sobre a perda ou não do mandato do senador Acir Gurgacz (PDT-RO). Eunício disse que ainda vai consultar o setor jurídico da Casa para determinar como encaminhará o caso.

— Essa questão do senador Acir, o Senado fez o papel que tinha que ser feito em relação à defesa do senador. Na última reunião que tivemos, eu coloquei com muita clareza que essa decisão compete ao Plenário. Eu vou analisar com o departamento jurídico e, se houver necessidade de colocar em Plenário a perda ou não do mandato do senador Gurgacz, não caberá a mim a decisão, caberá, obviamente, ao Plenário — afirmou Eunício.

Nesta terça-feira (23), a senadora Kátia Abreu (PDT-TO) defendeu Acir Gurgcz ao discursar em plenário e recebeu apoio dos colegas Humberto Costa (PT-PE), Roberto Requião (MDB-PR), Jorge Viana (PT-AC), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Cidinho Santos (PR-MT). Para eles, a condenação foi equivocada e a prisão foi injusta.

Acir Gurgacz foi condenado em fevereiro deste ano a quatro anos e meio de reclusão em regime semiaberto. Para a Primeira Turma do STF, o parlamentar cometeu desvio de finalidade na aplicação de financiamento obtido em instituição financeira oficial. Gurgacz também foi condenado à suspensão dos direitos políticos e ao pagamento de 684 dias-multa.

Em 10 de outubro, o STF negou dois pedidos feitos pela Advocacia do Senado para suspender a ordem de prisão e a perda dos direitos políticos de Gurgacz. O senador continua preso no Complexo Penitenciário da Papupa, em Brasília, e espera resposta da justiça a seu pedido para poder trabalhar no Senado enquanto cumpre a pena em regime semiaberto.

O mandado de prisão contra o parlamentar foi expedido no dia 25 de setembro. Mas a ordem não foi cumprida pela Polícia Federal porque a legislação eleitoral proíbe que candidatos sejam presos 15 dias antes e 2 dias após as eleições, salvo no caso de prisão em flagrante.

O senador Acir Gurgacz era candidato ao governo de Rondônia e se entregou à Polícia Federal há 13 dias, quando começou a cumprir a pena. Na sexta-feira (19), o Senado entrou com outro recurso no STF para suspender a prisão do senador, mas o pedido ainda não foi analisado, pois o tribunal está aguardando manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre o pedido.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Decisão sobre perda de mandato de Acir Gurgacz compete ao Plenário, diz Eunício Decisão sobre perda de mandato de Acir Gurgacz compete ao Plenário, diz Eunício Reviewed by Voz de Rondônia on outubro 24, 2018 Rating: 5

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