Header Ads

ALE aprova projeto que altera denominação de categoria funcional da Polícia Civil



Porto Velho, RO - Aprovado na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 1101/2018, de autoria do Poder Executivo que altera a denominação da categoria funcional, ‘datiloscopista policial’, do Grupo Polícia Civil, para ‘perito papiloscopista’.

Segundo a propositura, em Rondônia ainda é utilizada uma denominação funcional ultrapassada, uma vez que a área de abrangência das atividades dos profissionais não se limita apenas à datiloscopia, ou seja, impressões digitais.

Já a papiloscopia engloba, além das impressões digitais, as impressões palmares, plantares e a poroscopia, o que demonstra, tecnicamente, a necessidades da atualização da terminologia.

Datiloscopistas policiais são servidores que recebem formação específica de caráter técnico-científico na Academia de Polícia Civil, atuando nas esferas civil e criminal, indistintamente, assim contribuindo diretamente na busca da identificação da autoria delitiva, por meio das impressões papilares colhidas em cenas de crimes.

O projeto afirma que “é evidente o reconhecimento da natureza técnico-científica da atividade desses servidores policiais, bem como sua autonomia funcional no desempenho de suas atribuições específicas”.

A proposta do Executivo visa ratificar a segurança jurídica dos atos realizados pela Polícia Judiciária, pelas denúncias realizadas pelo Ministério Público e pelas sentenças condenatórias do Tribunal de Justiça.

Segundo a matéria, o corpo técnico do Instituto de Identificação possui maior efetivo com conhecimento técnico-científico especializado e devidamente equipado, o que acarreta maior índice de identificação de autoria e elucidação de crimes, bem como maior abrangência do serviço público prestado, uma vez que os datiloscopistas policiais estão presentes em 27 postos de identificação existentes nas Delegacias de Polícia e Unidades Integradas de Segurança Pública (Unisp).

O projeto cita ainda, que a Polícia Civil de Rondônia, por meio do Instituto de Identificação, tem buscado mecanismos e parcerias que melhorem a prestação do serviço à população e desonerem os policiais das atividades meramente administrativas para melhor aproveitamento da sua atividade-fim.
ALE aprova projeto que altera denominação de categoria funcional da Polícia Civil ALE aprova projeto que altera denominação de categoria funcional da Polícia Civil Reviewed by Voz de Rondônia on novembro 07, 2018 Rating: 5

Nenhum comentário

Recent Posts

Recent