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Publicada resolução da Câmara de vereadores que pode resultar no Impeachment do prefeito Hildon Chaves



Porto Velho, RO -
O Diário Oficial da AROM – Associação Rondoniense de Municípios trouxe nesta quarta-feira a publicação oficial da resolução do pedido de Impeachment do prefeito Hildon Chaves (PSDB) e do secretário municipal de educação professor César Licório e agora começa a correr o prazo de três dias para que a comissão formada pelos vereadores MARCELO CRUZ (PTB), CRISTIANE LOPES (PP), ADA DANTAS (PMN), DA SILVA DO SINTTRAR (PSB) e EDWILSON NEGREIROS (PSB) apresentem o relatório.

A reportagem do jornal O OBSERVADOR checou com alguns vereadores como está o processo contra o prefeito Hildon Chaves (PSDB) e todos foram enfaticos em afirmar, vamos esperar o relatório da comissão, mas de antemão seria um atrazo e um prejuizo incaulável para o município o afastamento do prefeito. Pois segundo os vereadores a capital tem muitos problemas de dificil solução e o afastamento do prefeito seria o caos total no município.

Entenda o caso:
A Câmara Municipal de Porto Velho aceitou a denúncia contra o prefeito Hildon Chaves (PSDB) e criou uma Comissão Processante (CP) para apurar o caso no começo de mês. O documento atribui ao chefe do Poder Executivo a responsabilidade pelas irregularidades cometidas na empresa responsável pelo transporte de estudantes na cidade.

A denúncia foi lida e votada pelos parlamentares durante a sessão ordinária da Casa de Leis. O placar foi favorável ao recebimento da denúncia. Após a votação, a Câmara realizou um sorteio para a escolha dos membros da CP.

Integram a comissão os vereadores Edwilson Negreiros (PSB): presidente; Da Silva (PSB): relator; Ada Dantas (PMN); Cristiane Lopes (PP) e Marcelo Cruz (PTB), conforme o Poder Legislativo.

De acordo com a Câmara, a partir de agora, a comissão se reunirá e iniciará os trabalhos.

A partir do momento de sua notificação, Hildon Chaves “terá o prazo de dez dias para apresentar defesa por escrito, indicando as provas que pretende produzir, inclusive arrolando as testemunhas que pretende ouvir, segundo a Casa de Leis.

Concluída a instrução, a CP apresentará o parecer final. Depois deste ponto, o denunciado ainda apresentará sua defesa final. Em seguida, o presidente da comissão solicitará ao presidente da Câmara, Mauricio Carvalho, a convocação para a sessão de julgamento.

Na sessão de hoje, o presidente Mauricio Carvalho abriu os trabalhos e vários vereadores usaram a tribuna. Durante os trabalhos, a secretária Ellis Regina, fez a leitura da denúncia formulada pelo jornalista Carlos Caldeira, que relatou o problema do transporte escolar rural, e o fez um pedido de providências e punição do prefeito Hildon Chaves e também do secretário César Licório.

Na denúncia, o jornalista apresentou um acervo de provas e documentos que comprovam a ilegalidade da nomeação do secretário da SEMED que não tem certidão negativa de débitos do TCE-RO, segundo jornalista.

Logo após a leitura da denúncia, o presidente Mauricio Carvalho, autorizou a formação de comissão processante que deverá apurar todas as denúncias e em três dias devem apresentar relatório que pode culminar com o afastamento do prefeito Hildon Chaves.

CONFIRA RESOLUÇÃO ABAIXO:

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº 017/CMPV-2018

RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA N° 017/CMPV-2018 DE 10 DE OUTUBRO DE 2018.

“Dispõe sobre a constituição de COMISSÃO ESPECIAL”. FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO, na 44ª Sessão Ordinária da Quadragésima Nona Sessão Legislativa da Décima Segunda Legislatura do Segundo Período Legislativo, com base no que dispõe a Lei nº 1.162, de 22 de julho de 1994, e, em razão do que consta no

“PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS, APURAÇÃO DE FATOS, PUNIÇÃO AO PREFEITO HILDON CHAVES E AO SECRETÁRIO CÉSAR LICÓRIO”, apresentado pelo Sr. Carlos Sebastião Dias Caldeira”, lido no Prolongamento do Expediente e, eu MAURÍCIO CARVALHO, na qualidade de Presidente do Legislativo Municipal, promulgo a seguinte

RESOLUÇÃO:

Art. 1° - Fica constituída a COMISSÃO ESPECIAL para emitir parecer no prazo de 03 (três) dias úteis, conforme estabelece o artigo 4º, Inciso V da Lei nº 1.162, de 22 de julho de 1994, indicando se a denúncia deve ser transformada em acusação ou não.

Art. 2° - Para compor a COMISSÃO ESPECIAL instituída no artigo 1º, foram sorteados os Vereadores MARCELO CRUZ DA SILVA, CRISTIANE LOPES DA LUZ BENARROSH, ADA CLEIA SICHINEL DANTAS BOABAID, ANTONIO CARLOS DA SILVA (DA SILVA DO SINTTRAR) e FRANCISCO EDWILSON BESSA HOLANDA DE NEGREIROS, que elegerão o Presidente e o Relator.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Porto Velho, 10 de outubro de 2018.

MAURÍCIO CARVALHO

Presidente Vereador/PSDB

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador:4ADC78F4
Publicada resolução da Câmara de vereadores que pode resultar no Impeachment do prefeito Hildon Chaves Publicada resolução da Câmara de vereadores que pode resultar no Impeachment do prefeito Hildon Chaves Reviewed by Voz de Rondônia on novembro 01, 2018 Rating: 5

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