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Temer sanciona reajuste dos ministros do STF, e Fux revogará auxílio-moradia para juízes



O presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira (26) o reajuste para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux revogará o auxílio-moradia para juízes. A decisão de Fux, relator de ação sobre o auxílio-moradia, deve sair ainda nesta segunda.


O reajuste para ministros do STF, de R$ 33 mil para R$ 39 mil, foi aprovado no Senado em no dia 7 de novembro. Temer tinha até esta semana para sancionar ou vetar.


Embora o Supremo tenha recursos no próprio Orçamento para pagar o reajuste, a questão preocupa o governo federal porque o aumento é automático para a magistratura e integrantes do Ministério Público. Além disso, também reflete no teto do funcionalismo público.


O fim do auxílio-moradia é uma das alternativas negociadas entre o Palácio do Planalto e o STF para reduzir o impacto do reajuste de 16,38%.


Embora o Supremo tenha recursos no próprio Orçamento para pagar o reajuste - o custo estimado é de R$ 2,87 milhões -, a questão preocupa o governo federal porque o aumento é automático para a magistratura federal e integrantes do Ministério Público. Além disso, também reflete no teto do funcionalismo público dos três poderes nas esferas municipal, estadual e federal.


Para garantir o aumento, o STF se comprometeu a acabar com o auxílio-moradia de todos os magistrados com o objetivo de reduzir o impacto do reajuste.


Fux disse em entrevista à TV Globo, no começo de novembro, que os juízes não receberão cumulativamente o reajuste nos salários e o auxílio-moradia. Segundo ele, quando o aumento for confirmado, o benefício do auxílio-moradia – nos moldes como é concedido atualmente – aos magistrados será revogado.


"Os juízes não receberão cumulativamente recomposição e auxílio-moradia. Tão logo implementada a recomposição, o auxílio cairá", afirmou Fux, relator de ações que tratam do auxílio no STF.


O benefício, atualmente em cerca de R$ 4 mil mensais, foi garantido a todos os juízes do Brasil por meio de liminares (decisões provisórias) concedidas pelo ministro Fux em 2014.


O Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) regulamentaram o benefício a todos os integrantes com base nas liminares.



Para que o benefício deixe de vigorar para todos, basta que as liminares também sejam regovadas.

fonte g1
Temer sanciona reajuste dos ministros do STF, e Fux revogará auxílio-moradia para juízes Temer sanciona reajuste dos ministros do STF, e Fux revogará auxílio-moradia para juízes Reviewed by Voz de Rondônia on novembro 26, 2018 Rating: 5

2 comentários

  1. E um absurdo esse aumento em quant9 eu ganho um salário de.970 reais essas desgraça ganhando esse absurdo por isso que o país tá quebrado

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  2. vomos ver se o presidente ver este absurdo

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