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OAB anuncia ação judicial contra aumento abusivo da conta de energia em Rondônia



A Seccional rondoniense da Ordem dos Advogados do Brasil anunciou, nesta quinta-feira, que ingressará com ação civil pública na Justiça Estadual contra o aumento mais do que abusivo da tarifa de energia elétrica autorizado pelo Governo Federal no último dia 11.

Causou intensa revolta em todos os setores da sociedade o aumento de 25,34% autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para favorecer a empresa Energisa, que comprou a Ceron por 50 mil reais. Este foi o maior reajuste concedido nas últimas décadas e veio pouco mais de 30 dias depois que a Energisa assumiu o controle da Ceron. O aumento passou a vigorar a partir desta quinta-feira, 13.

O presidente eleito da OAB Rondônia, Elton Assis, disse que, ao tomar conhecimento sobre aumento, acionou sua estrutura interna imediatamente através da sua procuradoria para que realizar estudos e discutir, do ponto de vista judicial, a legalidade do aumento. “Nós estamos em processo de transição, mas já conversei com o atual presidente Andrei Cavalcante e posso garantir que a OAB vai ajuizar uma ação civil pública para discutir a legalidade desse aumento da tarifa de energia elétrica que foi apresentado agora em patamares muito elevados”, explicou.

Segundo Elton Assis, o anúncio do ajuste está impactando toda sociedade rondoniense, desde o cidadão mais carente como toda a cadeia produtiva do estado. “Então a OAB vai cumprir com esse papel em defesa da sociedade e da cidadania que está estabelecido por lei. Nós contamos também com a participação de toda a sociedade civil organizada do Estado para coibir este aumento abusivo. Estamos trabalhando para que segunda-feira (24) essa ação esteja ajuizada”, informou.
OAB anuncia ação judicial contra aumento abusivo da conta de energia em Rondônia OAB anuncia ação judicial contra aumento abusivo da conta de energia em Rondônia Reviewed by Voz de Rondônia on dezembro 13, 2018 Rating: 5

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