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Governo Federal determina inspeção em todas as barragens vulneráveis no País


Brasília-DF, 29/1/2019 - Um total de 3.386 barramentos serão vistoriados por seus respectivos órgãos fiscalizadores. O anúncio foi feito nesta terça-feira (29) pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, durante coletiva à imprensa, no Palácio do Planalto, em Brasília. “Não vamos esperar outro rompimento de uma barragem para ampliar o olhar a esse setor. É uma prioridade do governo Bolsonaro garantir a segurança da população e vamos envidar todos os esforços para atingir essa meta. O Governo Federal é grande e tem sim capacidade de enfrentar o problema”, afirmou.

Deste universo de 3.386 barragens, 824 estruturas estão sob a responsabilidade de órgãos federais fiscalizadores, sendo 91 delas com a Agência Nacional de Águas (ANA), 528 ligadas à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e 205 estão com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANM). Os demais empreendimentos são de supervisão dos estados. No total, o Brasil possui 43 agentes fiscalizadores.

Desde 2011, a ANA tem estudado a situação das barragens construídas no País, mas esta é a primeira vez em que há uma decisão de governo determinando a inspeção dos empreendimentos que apresentam impacto com riscos de rompimento e à população. “A partir do diagnóstico, teremos a condição de remanejar recursos humanos e financeiros para ampliar a capacidade de atendimento das agências federais, se for o caso. As inspeções serão iniciadas imediatamente, conforme resolução publicada hoje”, explicou.

Ação de Governo

O Conselho Ministerial de Supervisão de Respostas a Desastre, do Governo Federal, publicou hoje duas Resoluções para melhorar a gestão e implantação de barragens no Brasil. As medidas também têm como objetivo garantir a segurança das famílias que moram próximo às estruturas, bem como evitar a ocorrência de novos rompimentos em represamentos artificiais.

Além da vistoria das represas em situação vulnerável, a Resolução nº1 do Governo Federal recomendou ainda um conjunto de estratégias imediatas a serem realizadas pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), ligado ao MDR. Órgãos fiscalizadores deverão, por exemplo, determinar aos empreendedores a atualização dos seus Planos de Segurança de Barragem (Lei nº. 12.334/2010); revisar as informações técnicas dos empreendimentos no Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragem (SNISB); auditar e revisar procedimentos e atos normativos das fiscalizações.

Conselho Nacional de Recursos Hídricos

Ainda nesta terça-feira (29), como presidente do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, assinou moção destinada aos órgãos fiscalizadores do CNRH com as medidas recomendadas pelo Conselho Ministerial de Supervisão de Respostas a Desastre, do Governo Federal. O documento será publicado na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (30). Os membros do CNRH também serão convocados para reunião extraordinária.

Na última segunda-feira (28), o grupo interministerial, coordenado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, discutiu alternativas e ações necessárias para garantir que novos desastres, como aconteceu na última semana em Brumadinho (MG), não ocorram mais no País.

Para o ministro Gustavo Canuto, o estado precisa monitorar os estudos, planos e projetos do setor, conforme prevê a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). “Vamos revisar a PNSB para torná-la eficiente. Diversos órgãos federais estão envolvidos. O problema está identificado e, agora, trabalharemos para melhorar o processo de implantação e gestão dessas obras visando garantir a segurança da população”, destacou.

Os trabalhos serão realizados por um Subcomitê instituído também nesta terça-feira pelo Conselho Ministerial, por meio da Resolução nº 2. O grupo federal terá 30 dias para elaborar o anteprojeto de atualização e revisão da Política Nacional de Segurança de Barragens, estabelecida pela Lei nº. 12.334/2010.

Relatório de Segurança

Elaborado pela Agência Nacional de Águas (ANA), o Relatório de Segurança de Barragens - 2017 apresenta as estruturas cadastradas no País e suas classificações de acordo com os termos da Lei nº. 12.334/10.

O Governo Federal elencou os barramentos de diferentes finalidades que estão nas categorias de risco alto e com Dano Potencial Associado (DPA).

Resoluções do Conselho Ministerial




Info.:

Assessoria de Comunicação Social
Governo Federal determina inspeção em todas as barragens vulneráveis no País Governo Federal determina inspeção em todas as barragens vulneráveis no País Reviewed by Voz de Rondônia on janeiro 29, 2019 Rating: 5

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