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Advogado denuncia Negreiros por prática de abuso de poder político e deve pedir cassação do mandato na Câmara


O presidente da Associação de Defesa dos Direitos da Cidadania, advogado Caetano Neto, acusa o presidente da Câmara de Porto Velho vereador Edwilson Negreiros (PSB ) de nomear, além de aliados, assessores e especificamente parentes em cargos comissionados na Prefeitura de Porto Velho. fugindo assim do crime de nepotismo caso nomeasse na Casa de Leis e deve responder pedido de sua cassação de mandato pela prática do crime de abuso de poder político.


De acordo com Caetano Neto "Edwilson Negreiros vem atuando em face a sua condição de Presidente da Casa de Leis com critérios anti-republicano e ferindo o princípio da impessoalidade e moralidade exigida no art. 37 da Carta Magna que veda atos de escolha pessoal à aquele que não tem competência privativa para tal. Valendo dizer, as nomeações é condição privativa do prefeito, contudo, Negreiros vem impondo, pressionando, exigindo, tudo pela força do cargo de presidente e do pedido de impeachment contra HIldon Chaves que dormita em sua mesa, fazendo balcão de negócios com a coisa pública. São dezenas de parentes de Negreiros em cargos comissionados e a mais recente é a imposição de Edwilson na nomeação de seu tio Francisco Negreiros em cargo de diretoria técnica na recente recriação da Semagric, aponta Caetano


O presidente da entidade, afirma que," A diretoria técnica criada na estrutura da lei que recriou a Semagric, define condição técnica para sua ocupação, contudo, Edwilson atropela o secretário municipal e ex-deputado federal Luiz Claudio (PR) revelando que, ambos, o prefeito Hildon e Luiz são fracos ou então reféns do presidente da Câmara."


A conduta de Edwilson Negreiros, configura, modo inequívoco do abuso de poder político reconhecida pela exigência de nomeações de aliados, assessores, e pior, de parentes em cargos técnicos sendo que, este último, senhor Francisco Negreiros, comdevido respeito, não possui qualidades e reputação profissional e técnica para atuar no cargo. É balcão de negócio com a coisa pública e isto não vamos tolerar, salientou o presidente da entidade.


Na atualidade, explica Caetano, "os tribunais vem inovando em sua jurisprudência sobre o tema, passando a considerar que manobras políticas de negociação de cargos, configura o abuso de poder, podendo levar em consequência, à perda do mandato e assim vamos proceder no presente caso com representação no MP e junto a Câmara de Vereadores para apurar o e em sendo confirmado e acreditamos que assim se dará, de pronto dê-se o afastamento de Edwilson Negreiros da Presidência da Casa e responda ao processo de perda do mandato."


Caetano concluiu que "do mesmo modo, estaremos promovendo interpelação judicial em desfavor do Prefeito Hildon Chaves (PSDB) para que responda diante do juízo, qual o critério adotado para a escolha de nomeações de cargos técnicos
sendo estes nominados na interpelação, vez que, as nomeações apontam serem indicados por vereadores que são representantes do povo para fiscalizar e uma vez vinculados ao Executivo pelas indicações, vicia a responsabilidade de fiscal do povo.
Advogado denuncia Negreiros por prática de abuso de poder político e deve pedir cassação do mandato na Câmara Advogado denuncia Negreiros por prática de abuso de poder político e deve pedir cassação do mandato na Câmara Reviewed by Voz de Rondônia on maio 22, 2019 Rating: 5

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