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Na Mira do Povo

Comissão debate implementação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos

Comissão debate implementação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos

Porto Velho - RO - A Comissão Especial sobre Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde da Câmara dos Deputados realiza, na terça-feira (3), um seminário voltado à implementação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O encontro está marcado para as 14 horas, no plenário 14, e atende a um pedido do presidente do colegiado, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).

Instituída pela Lei 15.506/26, a política será debatida com foco em medidas para fortalecer as cadeias industriais e as rotas tecnológicas vinculadas aos minerais essenciais para a transição energética.

Ao justificar a solicitação, Jardim ressaltou que esses recursos são peças centrais nas discussões internacionais a respeito da transformação ecológica e que a demanda por eles deve se expandir para suprir o avanço das tecnologias de energia renovável. O deputado também associou o tema aos esforços globais para diminuir emissões e às metas estipuladas pelo Acordo de Paris, avaliando que a discussão é fundamental para impulsionar o desenvolvimento sustentável no cenário da transição.

A pauta do seminário contempla discussões sobre a regulamentação do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, o Fundo Garantidor da Atividade Mineral e o processamento desses recursos no território nacional. Os debates abordarão ainda questões de sustentabilidade, rastreabilidade e a inserção do Brasil no mercado global de minerais críticos.

Fonte: Agência Câmara

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