
Porto Velho - RO - **Proposta que institui Política Nacional de Bibliotecas Digitais Sociais avança na Câmara**
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria a Política Nacional de Bibliotecas Digitais Sociais. A iniciativa tem a finalidade de ampliar o acesso público e gratuito a acervos digitais de livros, documentos e mídias em todo o território nacional, com prioridade para a juventude e populações em situação de vulnerabilidade territorial, educacional, social e econômica.
O colegiado acolheu o parecer substitutivo da relatora, deputada Carol Dartora (PT-PR), elaborado sobre o Projeto de Lei 6690/25, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). No texto original, a denominação utilizada era "Bibliotecas Digitais Comunitárias". A relatora modificou o termo para evitar ambiguidades com o conceito já existente de bibliotecas comunitárias, tradicionalmente ligado a locais físicos com autogestão da sociedade civil.
A nova redação prevê que a iniciativa deve ser articulada com instrumentos já em vigor, entre eles o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, a Política Nacional de Leitura e Escrita e as normas sobre universalização de bibliotecas escolares. Para evitar sobreposição e duplicidade de despesas públicas, a implementação priorizará a integração com plataformas e acervos digitais já em funcionamento em escolas, universidades e bibliotecas públicas.
Pelo texto aprovado, a União responderá pela coordenação em escala nacional e pelo desenvolvimento da plataforma tecnológica integradora, sendo facultativa a adesão de estados, municípios e do Distrito Federal. A execução da política terá de observar preceitos como gratuidade, neutralidade tecnológica, preservação digital em longo prazo, proteção a dados pessoais e respeito aos direitos autorais. O financiamento poderá abranger dotações do orçamento público, doações e receitas oriundas de parcerias nacionais e internacionais.
Ao justificar a relevância do projeto, a relatora destacou que a democratização de materiais digitais responde a desafios ligados a disparidades territoriais, informacionais e sociais que afetam periferias, áreas rurais, grupos em vulnerabilidade e comunidades tradicionais.
A proposta seguirá agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada nesses colegiados, poderá ser encaminhada diretamente ao Senado Federal, sem a necessidade de votação pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Câmara

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