O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (24) o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) a trabalhar no Senadodurante o dia.
Gurgacz está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, desde a semana passada.
O senador foi condenado a 4 anos e 6 meses de prisão por crimes contra o sistema financeiro em regime semiaberto – quando é possível sair do presídio para trabalhar durante o dia.
“Dessa forma, não vejo óbice para que o sentenciado possa realizar os seus trabalhos na Casa Legislativa a que pertence, desde que observados os requisitos que deverão ser previamente estabelecidos pelo Juízo das Execuções, ao qual deleguei a condução da presente execução penal”, escreveu.
Moraes afirmou que o STF tem autorizado o trabalho externo aos condenados que cumprem pena neste tipo de regime.
“Fica, portanto, assegurado o trabalho externo ao sentenciado, a ser exercido no Senado Federal, mediante o cumprimento das condições e horários a serem estabelecidos e fiscalizados pelo Juízo da Execução”, afirmou o ministro.
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