Iniciativa garante o fornecimento de produtos frescos e locais para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
A Prefeitura de Castanheiras (RO) formalizou o Contrato nº 025/2025, que prevê a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar destinados à alimentação escolar. O documento foi publicado na edição nº 4084 do Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, em 9 de outubro de 2025
A contratação foi realizada com o produtor Egídio Baranoski, residente na zona rural do município, por meio da Chamada Pública nº 002/2025. O valor total do contrato é de R$ 3.994,15, e contempla o fornecimento de produtos como mandioca, inhame, banana da terra, pimentão, quiabo, cebolinha e farinha de mandioca, todos de produção local.
O acordo está amparado pela Lei nº 11.947/2009, que determina a aplicação mínima de 30% dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na compra direta de produtos oriundos da agricultura familiar.
Os alimentos serão entregues diretamente às escolas municipais, de acordo com as quantidades e cronogramas definidos no credenciamento nº 002/2025.
O contrato tem vigência de até 12 meses e poderá ser prorrogado, caso haja necessidade de fornecimento adicional. As despesas estão vinculadas à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Com a medida, o município fortalece o consumo de alimentos saudáveis nas escolas e incentiva os pequenos produtores rurais de Castanheiras, promovendo o desenvolvimento econômico local e o cumprimento das diretrizes do PNAE.
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