TCE-RO aprova gestão da saúde em Jaru e arquiva inspeção após cumprimento total das determinações

Tribunal de Contas reconhece 100% de atendimento às exigências em unidade de pronto atendimento do município. 

Porto Velho, RO - O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) decidiu arquivar a Inspeção Ordinária realizada no Município de Jaru após constatar o cumprimento integral das determinações feitas durante fiscalização na área da saúde. A decisão consta no Acórdão APL-TC 00230/25, referente ao Processo nº 1878/2024, julgado na 5ª Sessão Extraordinária Telepresencial do Pleno, realizada em 16 de dezembro de 2025.

A inspeção teve como foco a Unidade de Pronto Atendimento de Urgência e Emergência do Hospital Municipal Sandoval de Araújo Dantas.

 
O que foi fiscalizado pelo TCE-RO

Durante a inspeção, realizada entre os dias 23 e 25 de junho de 2024, o Tribunal de Contas avaliou pontos essenciais do atendimento à população, como:

• disponibilização de profissionais de saúde;
• armazenagem e oferta de medicamentos;
• acesso a exames médicos;
• qualidade do atendimento prestado aos pacientes.

Após a fiscalização inicial, o TCE-RO expediu determinações para correção de falhas identificadas, por meio da Decisão Monocrática DM-0109/2024-GCJVA.

 
Cumprimento total das determinações

De acordo com o voto do relator, conselheiro Jailson Viana de Almeida, o Poder Executivo Municipal de Jaru atendeu 100% das determinações feitas pelo Tribunal, promovendo as ações corretivas necessárias na área da saúde.

O Pleno do TCE-RO reconheceu que as medidas adotadas foram eficazes e cumpriram plenamente a finalidade fiscalizatória da inspeção.

 
Gestores responsáveis

Foram considerados responsáveis pela adoção das medidas corretivas:

• Jeverson Luiz de Lima – Prefeito do Município de Jaru;
• Jaine Cordeiro Barboza – Secretária Municipal de Saúde;
• Gimael Cardoso Silva – Controlador-Geral do Município.

Todos foram oficialmente intimados sobre o teor da decisão.

 
Decisão do Tribunal

Por unanimidade, os conselheiros do Pleno do TCE-RO decidiram:

• reconhecer o cumprimento integral das determinações;
• considerar sanadas as falhas identificadas na inspeção;
• arquivar o processo, por atingir plenamente seu objetivo fiscalizatório;
• comunicar o Ministério Público de Contas;
• determinar a publicação da decisão no Diário Oficial Eletrônico do TCE-RO.

Avaliação do TCE-RO

O Tribunal destacou que a inspeção alcançou resultados positivos ao promover melhorias concretas no atendimento de saúde, garantindo mais qualidade e segurança à população de Jaru.

Resumo: O TCE-RO confirmou que a Prefeitura de Jaru cumpriu todas as determinações feitas após inspeção na unidade de pronto atendimento, alcançou índice de 100% de conformidade e teve o processo oficialmente arquivado.