Porto Velho, RO - O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) concedeu prazo adicional de 10 dias para que gestores da Secretaria de Estado da Saúde (SESAU) apresentem defesa no processo que apura falhas estruturais, omissões gerenciais e riscos à integridade física de pacientes no Hospital de Urgência e Emergência João Paulo II (HJPII), em Porto Velho.
A decisão foi proferida pelo Conselheiro Jailson Viana de Almeida, relator do Processo nº 2262/2025, e publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-RO nº 3502, de 11 de fevereiro de 2026.
O que está sendo investigado pelo TCE-RO?
A representação foi formulada pela Secretaria-Geral de Controle Externo (SGCE) do próprio Tribunal, após auditorias e inspeções realizadas na unidade hospitalar.
Segundo o Relatório Técnico (ID 1829897), foram identificados problemas considerados graves, entre eles:
- Superlotação crônica
- Precariedade estrutural e assistencial
- Falhas na cadeia de suprimentos
- Omissões gerenciais reiteradas
- Riscos à integridade física dos pacientes
Quem são os responsáveis citados no processo?
Foram chamados a apresentar defesa:
Jefferson Ribeiro da Rocha – Secretário de Estado da Saúde (desde janeiro de 2023);
Nathália Vitorino Bezerra – Diretora-Geral do HJPII (janeiro a junho de 2025);
Rafaela Garcia Dancini – Diretora-Geral do HJPII (desde julho de 2025).
O Ministério Público de Contas (MPC), por meio do Parecer nº 0277/2025, acompanhou o entendimento técnico pela necessidade de ouvir os gestores e exigir um Plano de Ação para corrigir as falhas identificadas.
Por que o prazo foi prorrogado?
Após serem notificados, os gestores solicitaram dilação de prazo por mais 10 dias para apresentação das justificativas.
O relator entendeu que o pedido possui justa causa, considerando:
- A complexidade do caso;
- A necessidade de garantir o contraditório e a ampla defesa;
- A observância dos princípios da razoabilidade e da cooperação processual, previstos no Código de Processo Civil e no Regimento Interno do TCE-RO.
O que acontece agora?
Com a prorrogação:
- Os gestores deverão apresentar suas justificativas dentro do novo prazo;
- Após o término, o processo retorna à Secretaria-Geral de Controle Externo para continuidade da instrução;
- O caso seguirá para julgamento pela Câmara competente do TCE-RO.
O Hospital João Paulo II é a principal unidade de urgência e emergência de Rondônia e já vem sendo alvo de sucessivas fiscalizações do TCE-RO devido a problemas estruturais históricos.
O processo em análise busca apurar se houve falhas administrativas que agravaram o quadro da unidade, podendo resultar em responsabilização dos gestores, caso sejam comprovadas irregularidades.
Consulta pública
O processo pode ser consultado no site oficial do Tribunal de Contas:
www.tcero.tc.br → Consulta Processual → PCe → Processo nº 2262/2025
Palavras-chave para busca:
TCE-RO, Hospital João Paulo II, SESAU Rondônia, falhas estruturais HJPII, superlotação hospital Porto Velho, Tribunal de Contas Rondônia, apuração responsabilidade saúde RO, processo 2262/2025.
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