TCE-RO suspende pagamentos em licitação de R$ 2,7 milhões em Itapuã do Oeste

Tribunal identifica indícios de irregularidades em Pregão Eletrônico e determina bloqueio de valores reequilibrados. Foto: Reprodução/  Prefeitura de Itapuã do Oeste

Porto Velho, RO - O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) concedeu tutela de urgência e determinou a suspensão de pagamentos relacionados ao reequilíbrio econômico-financeiro do Pregão Eletrônico nº 011/2025, realizado pelo Município de Itapuã do Oeste.

A decisão consta na Decisão Monocrática nº 0046/2026-GABEOS, no âmbito do Processo nº 0456/26/TCERO, e foi proferida pelo Conselheiro Substituto Omar Pires Dias.

 
O QUE ESTÁ SENDO INVESTIGADO?

A Representação foi apresentada pelo Ministério Público de Contas do Estado de Rondônia (MPC/RO), apontando possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 011/2025, vinculado ao Registro de Preços nº 010/2025.

 
Objeto da Licitação

Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de construção civil, com valor estimado de R$ 2.755.600,00.

O critério adotado foi o maior percentual de desconto sobre a tabela SINAPI, referência nacional de custos da construção civil.

 
DESCONTOS ALTOS E REEQUILÍBRIO SUSPEITO

A empresa vencedora, A Sampaio Comércio de Materiais de Construção Ltda., apresentou descontos expressivos:

• 45% nos Lotes 1 e 2
• 34,01% no Lote 3
• 26% no Lote 4

No entanto, apenas três meses após a homologação, a própria empresa solicitou reequilíbrio econômico-financeiro, alegando inviabilidade da proposta.

 
O QUE CHAMOU A ATENÇÃO DO TCE-RO?

O reequilíbrio concedido reduziu os descontos para apenas 0,5% em todos os lotes.

Segundo o TCE-RO:

• O novo percentual ficou inferior ao desconto de empresas que perderam a disputa.
• Pode ter havido falha na análise de exequibilidade da proposta.
• Há risco de afronta aos princípios da isonomia e da proposta mais vantajosa, previstos na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
• Existe fundado receio de lesão ao erário.

DECISÃO DO TRIBUNAL: O QUE FOI DETERMINADO?

O TCE-RO decidiu:

✔️ Suspender pagamentos com base nos valores reequilibrados
✔️ Manter a execução contratual com os descontos originais
✔️ Determinar o provisionamento contábil da diferença
✔️ Ordenar compensação caso já tenham ocorrido pagamentos superiores
✔️ Exigir o envio integral do processo administrativo em até 15 dias

O prefeito de Itapuã do Oeste, Idiznei Castro Martins, foi intimado para cumprir a decisão imediatamente, sob pena de multa.

 
POSSÍVEL IMPACTO FINANCEIRO

O Tribunal entendeu que a redução abrupta dos descontos pode ter:

• Desfigurado o resultado da licitação
• Comprometido a competitividade
• Gerado risco de contratação menos vantajosa
• Produzido impacto financeiro continuado aos cofres públicos

O caso seguirá para instrução técnica da Secretaria-Geral de Controle Externo do TCE-RO.

 
PRÓXIMOS PASSOS

Após a fase técnica:

• Os responsáveis poderão apresentar defesa.
• A empresa contratada deverá comprovar a composição de custos.
• O Tribunal decidirá sobre eventual aplicação de sanções.

RESUMO DO CASO

Item	Informação
Município	Itapuã do Oeste
Valor estimado	R$ 2,7 milhões
Tipo de licitação	Pregão Eletrônico
Problema apontado	Desconto elevado e reequilíbrio suspeito
Medida do TCE-RO	Suspensão de pagamentos reequilibrados

O caso reforça o papel do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia na fiscalização preventiva dos gastos públicos e na proteção do erário.

A matéria segue em atualização conforme novos desdobramentos oficiais.