Combate à sonegação: MPRO celebra 10 anos do Gaesf, registrando recuperação de R$ 49 milhões aos cofres públicos no último quadriênio

Evento contou com homenagens e entrega de computadores à Polícia Civil

Porto Velho, RO - O Ministério Público de Rondônia – MPRO abriu na noite desta quinta-feira (19/3), em Porto Velho, a programação de aniversário de 10 anos de criação do Grupo de Atuação Especial no Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes contra a Ordem Tributária – Gaesf. Um importante instrumento de promoção da justiça fiscal no Estado, o órgão registra como um de seus resultados a recuperação, desde 2023, do montante acumulado de R$ 49 milhões para os cofres públicos, possibilitando a aplicação desses valores na efetivação de políticas públicas em áreas como saúde, educação e segurança.

A atividade também marcou a consolidação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos – Cira, mecanismo criado mediante articulação do MPRO e que congrega instituições como a Procuradoria-Geral do Estado – PGE, Secretaria de Estado de Finanças – Sefin e Polícia Civil, num trabalho integrado e cooperativo de combate à sonegação fiscal.

“O evento desta noite celebra defesa da ordem tributária e o combate à violência fiscal, de modo integrado, profissionalizado, contínuo e técnico. O impacto da atuação do Gaesf e do Cira tem efeito positivo sobre a arrecadação do Estado, além de estimular a confiança dos contribuintes, fortalecendo a saúde fiscal e o bem-estar da sociedade rondoniense”, disse o Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo, Marcelo Lima de Oliveira, em pronunciamento de abertura da programação.

Na sequência, a coordenadora do Gaesf, promotora de Justiça Laíla de Oliveira, falou do papel do Grupo de Atuação Especial, fazendo um retrospecto da trajetória da unidade, que foi criada em 2016, com uma estrutura menor do que a que dispõe atualmente.

Em seu discurso, a integrante do MPRO discorreu sobre marcos do órgão, afirmando que, em 2025, o Gaesf atingiu recordes históricos, com 228 ações penais ajuizadas, percebendo mais de 385 milhões em danos tributários e mais de 300 conciliações. Adiante, citou a maior condenação já obtida como desdobramento de ação penal proposta pelo órgão: 12 anos de reclusão em regime fechado a um contribuinte sonegador.

“Esses números são uma resposta concreta à sociedade. O MP está cumprindo sua missão de promover a justiça fiscal, que é, antes de tudo justiça social. O objetivo é combater a concentração de privilégios e assegurar que os recursos sonegados sejam devolvidos ao Estado”, disse, pontuando a união entre instituições, por meio do Cira, para a obtenção dos resultados

Resultados do Gaesf, desde 2023:

• 956 representações recebidas;
• 815 audiências de mediação realizadas;
• R$ 49.711.225,87 em valores recuperados;
• 533 denúncias oferecidas;
• R$ 776.581.474,86 - dano denunciado;

Maiores operações:

Bandarilha - mais de R$ 90 milhões em prejuízo ao estado de RO e maior condenação obtida - 12 anos, 8 meses e 4 dias de reclusão, em regime inicial fechado.

Cira - Presidente do Comitê de Recuperação de Ativos, o procurador-geral do Estado, Thiago Alencar, comemorou os quatro anos de atuação do Cira, ressaltando a maturidade de um modelo baseado na cooperação e na responsabilidade pública.

Thiago Alencar afirmou que o Estado enfrenta desafios complexos, como a sonegação fiscal e a lavagem de dinheiro, que exigem respostas estruturadas e coordenadas. Contextualizando os trabalhos do Comitê, destacou que grandes organizações utilizam táticas como a abertura fictícia de empresas e a redução artificial de vendas para ocultar a sonegação fiscal, mas ressaltou haver um esforço conjunto entre o Ministério Público, a Procuradoria e o Estado para combater essas práticas, por meio da integração amplia a eficiência estatal.

“A sociedade tem o direito de exigir que o Estado proteja o interesse público e assegure que todos contribuam para o financiamento de políticas públicas essenciais. Iniciativas como Gaesf e o Cira são respostas qualificadas a esse desafio, priorizando a inteligência fiscal e a recuperação de ativos. Esse modelo não se limita à repressão, mas também valoriza o contribuinte de boa-fé”.

Histórico - Presente ao ato, o idealizador do Gaesf, procurador de Justiça Airton Pedro Marin Filho falou da motivação para a criação do Grupo de Atuação Especial, em 2016, quando ocupava o cargo de procurador-geral de Justiça. “Inspirado no MP da Paraíba, o Gaesf nasceu da vontade de criar um sistema de justiça fiscal eficaz. Com o apoio do Governo de Rondônia e de outros parceiros conseguimos criar uma unidade que integra todas as instituições essenciais para combater o crime e promover a educação fiscal”, disse.

Contemporâneo dos trabalhos de implantação do órgão, o secretário de Finanças, Franco Ono, agradeceu ao MPRO e aos auditores fiscais do Estado, pelo trabalho realizado ao longo de uma década, lembrando que contribuiu para as tratativas que formalizaram a atuação do Gaesf. “Anteriormente, trabalhávamos de forma isolada e sem institucionalidade, um cenário que mudou a partir da implantação do modelo. Ao longo dos anos, tivemos muitas operações exitosas que contribuíram para reduzir a sonegação fiscal e promover a legalização das inconsistências”, destacou.

Doação - O evento contou a entrega de homenagens a auditores fiscais, demais integrantes da Sefin, representantes da Polícia Civil e Ministério Público. Ainda durante a atividade, o Ministério Público de Rondônia oficializou a doação de computadores para a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas – Dracco, com a entrega de seis equipamentos, dotados de especificações modernas, voltadas para o enfrentamento de crimes praticados por organizações criminosas.

Também participaram do evento o Diretor-Geral de Policia Civil de Rondônia, delegado Jeremias Mendes, a procuradora-geral do Estado do Acre, Janete Melo, o Promotor de Justiça Átila Augusto Sales e o diretor de Tecnologia da Informação do MPRO, Marcos de Lima Leandro.

Fonte: Gerência de Comunicação Integrada (GCI)