TCE-RO aponta falhas em avaliação de imóvel de R$ 39 milhões para Hospital Universitário de Porto Velho

Tribunal determina revisão urgente de laudo sob risco de multa

Porto Velho, RO - O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia identificou falhas técnicas na avaliação do imóvel adquirido pela Prefeitura de Porto Velho para implantação do Hospital Universitário da capital.

A decisão, assinada pelo conselheiro Paulo Curi Neto, determina que o laudo de avaliação do hospital — comprado por R$ 39,3 milhões — seja revisado ou complementado em até 15 dias, sob pena de multa.

 
Entenda o projeto do Hospital Universitário

A aquisição do imóvel faz parte de um projeto estratégico para a saúde pública, envolvendo:

• A Prefeitura de Porto Velho (compra do imóvel);
• A Universidade Federal de Rondônia (atividades acadêmicas);
• A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (gestão e operação).

O plano prevê:

• Até 150 leitos hospitalares;
• Atendimento de média e alta complexidade;
• Ampliação da formação médica e residência em saúde.

Problema: avaliação do imóvel é considerada insuficiente

Segundo o TCE-RO, o principal problema não está, neste momento, no valor pago, mas na forma como o imóvel foi avaliado.

O laudo apresentado pela prefeitura:
❌ Não demonstrou corretamente o valor de mercado do hospital;
❌ Usou metodologia limitada, focada apenas na estrutura física;
❌ Ignorou fatores essenciais como:

• capacidade de operação do hospital
• geração de receita
• ativos intangíveis (marca, pacientes, contratos)

Falhas técnicas encontradas

A análise do Tribunal apontou inconsistências relevantes:

• Uso inadequado do CUB (Custo Unitário Básico), que não reflete a complexidade hospitalar;
• Diferenças expressivas nos cálculos:

. Avaliação inicial: R$ 43,6 milhões
. Revisão técnica: cerca de R$ 28,6 milhões

 
Erros em:

• cálculo de terrenos
• depreciação de equipamentos
• estimativa de infraestrutura hospitalar

Valor pago não é considerado irregular (por enquanto)

Apesar das falhas, o TCE-RO destacou que:

• Não há indícios imediatos de prejuízo ao erário;
• Estudos de mercado indicam que hospitais semelhantes podem variar entre:

R$ 43 milhões e R$ 50 milhões, dependendo da estrutura;

Ou seja: o valor pago pode ser compatível, mas precisa ser tecnicamente comprovado.

 
Determinação do Tribunal

O responsável pela Secretaria Municipal de Saúde, Jaime Gazola Filho, deverá:

• Revisar ou complementar o laudo de avaliação;
• Cumprir prazo de 15 dias;
• Apresentar documentação comprobatória ao TCE-RO;

Em caso de descumprimento, poderá sofrer multa.

 
Impacto para a população

O projeto é considerado estratégico porque:

• Pode reduzir a sobrecarga da rede pública;
• Fortalece o ensino médico em Rondônia;
• Traz investimento federal para custeio hospitalar;

Por outro lado, o Tribunal reforça que grandes investimentos exigem rigor técnico, especialmente em avaliações milionárias.

 
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