TCE-RO aponta falhas em políticas públicas da Primeira Infância e faz recomendações a municípios de Rondônia

Porto Velho, RO - O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia divulgou decisão que revela fragilidades na execução de políticas públicas voltadas à primeira infância em diversos municípios do estado. A análise foi feita por meio de uma auditoria operacional que avaliou a eficiência e a eficácia das ações governamentais direcionadas a crianças de 0 a 6 anos.

 
Auditoria identifica problemas estruturais

De acordo com o acórdão, a auditoria constatou falhas importantes na gestão e na articulação entre setores essenciais, como saúde, educação e assistência social. Entre os principais problemas identificados estão:

• Falta de integração entre os órgãos públicos;
• Deficiência na coleta e uso de dados para planejamento;
• Ausência de diagnósticos atualizados sobre a realidade das famílias;
• Fragilidade nos indicadores de შედეგado;
• Problemas na execução de visitas domiciliares e ações de busca ativa.

Segundo o relator, Omar Pires Dias, essas falhas comprometem diretamente a efetividade das políticas públicas e dificultam o atendimento integral às crianças em situação de vulnerabilidade.

 
Municípios avaliados

A auditoria envolveu os municípios de:

• Ariquemes
• Candeias do Jamari
• Guajará-Mirim
• Ouro Preto do Oeste
• Porto Velho

Além disso, o trabalho contou com participação de instituições nacionais como a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e o Instituto Rui Barbosa.

 
Recomendações do TCE-RO

Apesar de considerar cumprido o objetivo da auditoria, o TCE-RO emitiu uma série de recomendações para melhorar a gestão das políticas públicas da primeira infância. Entre as principais medidas estão:

• Implantação ou fortalecimento do programa Criança Feliz;
• Criação de rotinas padronizadas para registro de visitas domiciliares;
• Elaboração de diagnósticos socioterritoriais integrados;
• Definição de indicadores locais para monitoramento de resultados;
• Criação de comitês intersetoriais permanentes nos municípios;
• Reforço na estrutura das equipes de saúde e assistência social;
• Investimento em capacitação e infraestrutura.

Falta de estrutura compromete atendimento

O relatório também destacou a insuficiência de recursos humanos, falta de capacitação profissional e carência de estrutura logística como fatores que prejudicam a execução das políticas públicas.

Além disso, a ausência de planejamento baseado em dados concretos dificulta a identificação de famílias em situação de maior vulnerabilidade, comprometendo a efetividade das ações.

 
Fiscalização continuará

O TCE-RO informou que vai acompanhar o cumprimento das recomendações por meio da análise das prestações de contas dos municípios. O objetivo é verificar se houve avanços na governança e na qualidade dos serviços prestados à população infantil.

A decisão também foi encaminhada a autoridades estaduais, como o governador Marcos Rocha, e a órgãos de controle e proteção à infância, para que adotem medidas dentro de suas competências.

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