TCE-RO aponta falhas graves em contas do Instituto de Previdência de Buritis e convoca gestores para audiência

Porto Velho, RO - O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia identificou possíveis irregularidades nas contas do Instituto de Previdência de Buritis (IMPREB) referentes ao exercício de 2024. A decisão monocrática determina a convocação dos responsáveis para apresentação de defesa, diante de falhas que podem levar à reprovação das contas.

 
Principais irregularidades encontradas

De acordo com relatório técnico preliminar da Corte, foram identificados quatro problemas considerados graves:

• Taxa de administração irregular: despesas administrativas fixadas em desacordo com a legislação vigente;
• Falta de recenseamento previdenciário: ausência de atualização cadastral dos segurados nos últimos 5 anos;
• Dirigentes sem certificação profissional: nomeações em desacordo com normas do Ministério da Previdência;
• Descumprimento de determinações do TCE-RO: falhas no atendimento de decisões anteriores do Tribunal.

Segundo os auditores, essas inconsistências podem comprometer a gestão financeira e a transparência do regime próprio de previdência.

 
Gestores são chamados para se defender

A decisão do relator Francisco Júnior Ferreira da Silva garante o direito ao contraditório e à ampla defesa, com a citação dos responsáveis para audiência no prazo de 15 dias.

Foram convocados:

• Challen Campos Souza – presidente do instituto no início de 2024;
• Quéren Mascarenhas Rocha – presidente no restante do exercício;
• Ronaldi Rodrigues de Oliveira – prefeito do município em 2024.

Cada um deverá apresentar justificativas específicas relacionadas às irregularidades apontadas.

 
Problemas podem levar à rejeição das contas

O TCE-RO destacou que a gravidade das falhas pode resultar no julgamento irregular das contas, especialmente diante de:

• ausência de controles básicos, como o recenseamento previdenciário;
• falhas na qualificação técnica dos gestores;
• indícios de descumprimento reiterado de normas.

Alerta de penalidades

Os responsáveis foram formalmente advertidos de que o não atendimento à convocação pode resultar em revelia, o que aumenta o risco de aplicação de sanções, incluindo multas e responsabilização administrativa.

 
Próximos passos do processo

Após o prazo de defesa:

• O caso retorna para análise técnica do TCE-RO;
• Será encaminhado ao Ministério Público de Contas;
• O relator emitirá decisão final sobre a regularidade das contas.

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