TCE-RO aponta irregularidades em obra da maternidade mãe esperança e concede prazo para prefeitura de Porto Velho corrigir falhas

Porto Velho, RO - Uma decisão recente do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) acendeu um alerta sobre possíveis irregularidades na execução de obras públicas em Porto Velho. O caso envolve a reforma e ampliação da Maternidade Municipal Mãe Esperança (MMME), uma das principais unidades de saúde da capital.

 
O que está sendo investigado?

A apuração faz parte de uma Tomada de Contas Especial, que identificou indícios de problemas na execução do contrato nº 04/2022, firmado pela Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) com uma empresa de construção.

Os principais pontos levantados pelo TCE-RO incluem:

• Reajustes contratuais irregulares, com uso de datas-base diferentes das previstas no contrato
• Pagamentos feitos antes da formalização legal, contrariando normas administrativas
• Possível superfaturamento, com valores pagos acima do pactuado
• Indícios de dano ao erário, que podem ultrapassar centenas de milhares de reais

Quem são os responsáveis?

O Tribunal citou diversos agentes públicos envolvidos na fiscalização e gestão do contrato, incluindo:

• Fiscais da obra
• Coordenador jurídico da Semusa
• O secretário municipal de saúde à época, Jaime Gazola Filho

Esses responsáveis foram chamados para apresentar defesa ou devolver valores aos cofres públicos, caso sejam confirmadas as irregularidades.

 
Prazo ampliado para correções

Apesar das falhas identificadas, o TCE-RO decidiu conceder mais 30 dias de prazo para que a Prefeitura de Porto Velho adote medidas corretivas.

A decisão levou em consideração:
✔️ A complexidade técnica do caso
✔️ A necessidade de ajustes detalhados
✔️ O princípio do formalismo moderado, que prioriza o interesse público

 
O que a Prefeitura precisa fazer?

Entre as determinações do Tribunal, estão:

• Revisar cálculos de reajustes contratuais
• Corrigir pagamentos indevidos
• Reavaliar aditivos contratuais
• Apresentar novo cronograma da obra
• Justificar atrasos na execução
• Criar um plano para funcionamento da maternidade após a obra

Alerta do TCE-RO

O Tribunal foi enfático: o descumprimento das determinações pode resultar em sanções, incluindo multas e responsabilização dos gestores.

 
Por que isso é importante?

A Maternidade Mãe Esperança é essencial para o atendimento de gestantes e recém-nascidos em Porto Velho. Problemas na obra não afetam apenas os cofres públicos, mas também impactam diretamente a população que depende do serviço.

 
Resumo do caso (SEO)

Tema: Irregularidades em obra pública em Porto Velho
Órgão: TCE-RO
Local: Porto Velho (RO)
Problema: Reajustes indevidos e possível dano ao erário
Medida: Prazo de 30 dias para correção
Impacto: Risco financeiro e atraso na entrega de hospital