TCE-RO aponta irregularidades em licitação de máquinas da SEAGRI, mas livra gestores de punição

Porto Velho, RO - O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) identificou irregularidades em um pregão eletrônico para compra de máquinas agrícolas e de construção, conduzido pela Secretaria de Estado da Agricultura de Rondônia (SEAGRI). Apesar das falhas, o órgão decidiu não aplicar penalidades aos gestores envolvidos.

A decisão foi tomada por unanimidade durante sessão da 2ª Câmara, sob relatoria do conselheiro Francisco Carvalho da Silva.

ENTENDA O CASO

O processo analisou o Pregão Eletrônico nº 90.210/2025, que previa:

• Registro de preços
• Compra futura de máquinas agrícolas
• Aquisição de equipamentos de construção

O certame foi organizado com apoio da Superintendência Estadual de Licitações (SUPEL).

IRREGULARIDADES FORAM CONFIRMADAS

Mesmo com a revogação do processo pela própria administração, o TCE-RO decidiu analisar o mérito e concluiu que houve falhas no edital.

Entre os principais problemas identificados:

• Deficiências no planejamento da contratação
• Fragilidades na governança do processo licitatório
• Inconsistências técnicas apontadas em relatório especializado

SEM MULTA: ENTENDA A DECISÃO

Apesar das irregularidades, o Tribunal optou por não punir os responsáveis, incluindo o secretário da pasta, Luiz Paulo da Silva Batista.

Segundo o acórdão:

• Não houve comprovação de dolo ou má-fé
• Não foi identificado prejuízo aos cofres públicos
• Os gestores agiram com transparência ao revogar o edital

LICITAÇÃO FOI CANCELADA

O pregão acabou sendo revogado pela própria administração, o que levou o TCE-RO a declarar:

• Perda da utilidade da medida cautelar anterior
• Encerramento do processo após análise técnica

RECOMENDAÇÕES PARA EVITAR NOVOS ERROS

Mesmo sem punição, o Tribunal fez alertas importantes aos gestores públicos:

• Melhorar o planejamento das contratações
• Reforçar a governança e controle dos processos
• Seguir orientações técnicas antes da publicação de editais

As recomendações foram direcionadas também à SUPEL e a outros órgãos de controle.

O QUE MUDA NA PRÁTICA

Com a decisão:

• O processo foi arquivado
• Um novo edital poderá ser lançado, com correções
• Órgãos de controle devem acompanhar futuras contratações

RESUMO (SEO)

TCE-RO identifica irregularidades em licitação da SEAGRI
Pregão envolvia compra de máquinas agrícolas e de construção
Gestores não foram punidos por ausência de má-fé
Processo foi revogado pela administração
Tribunal emite recomendações para evitar novos erros