Porto Velho, RO - O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia identificou possíveis irregularidades na prestação de contas do Instituto de Previdência de Ariquemes (IPEMA), referentes ao exercício financeiro de 2024. A decisão determina a convocação dos responsáveis para apresentação de defesa.
ANÁLISE APONTA FALHAS NA GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
De acordo com a decisão monocrática, a análise técnica preliminar encontrou problemas que podem levar à reprovação das contas. Entre as principais irregularidades apontadas estão:
❌ Falta de certificação profissional dos membros do Conselho Deliberativo
❌ Falta de certificação dos integrantes do Comitê de Investimentos
❌ Ausência de Conselho Fiscal na estrutura do instituto
❌ Falta de recenseamento previdenciário nos últimos 5 anos
Essas falhas indicam possíveis descumprimentos de normas federais e fragilidades na governança do regime próprio de previdência.
RESPONSÁVEIS SÃO CHAMADOS PARA AUDIÊNCIA
O relator do processo, Francisco Júnior Ferreira da Silva, determinou a citação dos gestores para que apresentem justificativas no prazo de 15 dias.
Devem prestar esclarecimentos:
- Paulo Belegante – presidente do IPEMA em 2024
- Carla Gonçalves Rezende – prefeita de Ariquemes à época
RISCO DE CONTAS IRREGULARES
O relatório técnico destaca que as inconsistências encontradas podem resultar no julgamento irregular das contas, caso não sejam devidamente justificadas.
Além disso, a ausência de certificação e de estrutura de fiscalização interna pode comprometer a gestão dos recursos previdenciários, afetando diretamente a segurança financeira dos servidores públicos vinculados ao sistema.
ALERTA DO TRIBUNAL
O TCE-RO também advertiu os responsáveis de que a não apresentação de defesa dentro do prazo poderá resultar em revelia, agravando a situação no processo.
Após a fase de defesa, o caso seguirá para nova análise técnica e posterior parecer do Ministério Público de Contas.
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TCE-RO IPEMA Ariquemes 2024: Tribunal identifica falhas graves na previdência municipal, aponta ausência de certificações, falta de conselho fiscal e recenseamento, e convoca gestores para explicações sob risco de reprovação das contas.
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