TCE-RO aprova contas da saúde de Vilhena com ressalvas e faz alerta à gestão

Porto Velho, RO - O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia julgou regulares com ressalvas as contas do Fundo Municipal de Saúde de Vilhena, referentes ao exercício de 2023. A decisão foi tomada pela 1ª Câmara da Corte durante sessão virtual realizada em março de 2026.

 
O QUE SIGNIFICA “REGULAR COM RESSALVAS”?

Na prática, isso quer dizer que:

• As contas foram aprovadas, sem indicação de dano ao erário;
• Porém, foram identificadas falhas e impropriedades que precisam ser corrigidas.

👉 Ou seja: não houve irregularidade grave, mas a gestão precisa melhorar pontos técnicos.

 
QUAIS FORAM OS PRINCIPAIS PROBLEMAS IDENTIFICADOS?

De acordo com o relator Jailson Viana de Almeida, ainda existem falhas na contabilidade do órgão, como:

• Superavaliação de estoques (produtos registrados com valor acima do real);
• Superavaliação de bens imóveis;
• Descumprimento de determinações anteriores do TCE-RO.

Esses problemas, segundo o tribunal, não comprometeram totalmente a confiabilidade das contas, mas exigem correção.

 
QUEM SÃO OS RESPONSÁVEIS?

As contas analisadas são de responsabilidade dos então gestores da saúde municipal:

• Richael Menezes Costa (até maio de 2023);
• Wagner Wasczuk Borges (de maio a dezembro de 2023).

Também foi citada a atuação do setor contábil e da controladoria do município.

 
QUAIS MEDIDAS FORAM DETERMINADAS?

O TCE-RO fez uma série de recomendações obrigatórias, entre elas:

• Ajustar corretamente os valores de estoques e patrimônio;
• Implantar controle de depreciação de bens públicos;
• Melhorar os relatórios de controle interno;
• Corrigir falhas já apontadas em decisões anteriores.

Além disso, algumas determinações antigas foram consideradas descumpridas e foram novamente reforçadas.

 
HÁ RISCO DE PUNIÇÃO?

Sim. O tribunal alertou que:

• Caso as recomendações não sejam cumpridas,
• Poderão ser aplicadas multas aos responsáveis nas próximas análises.

RESUMO RÁPIDO (SEO)

TCE-RO aprova contas da saúde de Vilhena com ressalvas
Falhas contábeis foram identificadas, mas sem dano ao erário
Problemas incluem superavaliação de estoques e imóveis
Tribunal cobra correções e reforça determinações antigas
Gestores podem ser multados se não cumprirem recomendações

 
CONCLUSÃO

A decisão do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia indica que a gestão da saúde em Vilhena não apresentou irregularidades graves, mas ainda enfrenta desafios na organização contábil e no cumprimento de normas técnicas.

O recado do tribunal é claro: é preciso melhorar a gestão para evitar problemas futuros.