TCE-RO arquiva apuração sobre compra de veículo da FHEMERON, mas investigação continua

Porto Velho, RO - O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) decidiu não dar continuidade a uma investigação formal sobre supostas irregularidades na compra de veículos pela Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia (Fhemeron). Apesar disso, determinou que a própria fundação continue apurando os fatos internamente.

A decisão foi tomada pelo conselheiro substituto Omar Pires Dias e publicada no Diário Oficial.

 
ENTENDA O CASO

A apuração envolve a aquisição de veículos para transporte de sangue e hemoderivados, realizada por meio de adesão a uma ata de preços da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

O problema começou quando:

• O contrato previa compra de caminhonetes Nissan Frontier
• A empresa fornecedora alegou falta do modelo
• A administração aceitou substituir por veículos Fiat Toro

POSSÍVEIS IRREGULARIDADES

Segundo o processo, há indícios de falhas importantes:

• Alteração do objeto contratado sem respaldo legal
• Falta de análise jurídica adequada
• Emissão de notas fiscais antes da formalização do contrato
• Possível inversão de etapas administrativas

Além disso, a Procuradoria apontou que não é permitido mudar o objeto de uma ata de registro de preços dessa forma.

 
POR QUE O TCE-RO ARQUIVOU O CASO?

Mesmo com os indícios, o Tribunal decidiu arquivar o Procedimento Apuratório Preliminar (PAP) por um motivo técnico:

. O caso não atingiu o nível mínimo de prioridade exigido pelos critérios internos de fiscalização.

Na análise:

• O índice de relevância (RROMa) foi atingido
• Mas a pontuação de gravidade, urgência e tendência (matriz GUT) foi muito baixa

Isso significa que, para o TCE-RO:

• Não há risco imediato à população
• Não há urgência para atuação direta do Tribunal

INVESTIGAÇÃO CONTINUA INTERNAMENTE

Apesar do arquivamento no TCE-RO, a decisão foi clara:

. A responsabilidade de investigar agora é da própria Fhemeron

A presidente da fundação, Gabriele Moreira Gaspar, deverá:

• Continuar a apuração dos fatos
• Identificar possíveis responsáveis
• Calcular eventual prejuízo aos cofres públicos

PRAZO E POSSÍVEIS CONSEQUÊNCIAS

O Tribunal determinou:

• Prazo de 90 dias para envio de provas das medidas adotadas
• Possibilidade de abertura de Tomada de Contas Especial, se houver dano ao erário
• Aplicação de sanções em caso de descumprimento

FOCO AGORA É RESSARCIMENTO

Caso seja comprovado prejuízo:

• A própria administração deve tentar recuperar os valores
• Só depois o caso pode voltar ao TCE-RO para julgamento

RESUMO (SEO)

TCE-RO arquiva apuração sobre compra de veículos da Fhemeron
Caso envolve troca irregular de modelo em contrato público
Tribunal aponta falta de prioridade para investigação direta
Fhemeron deve continuar apuração interna
Prazo de 90 dias para apresentar resultados