TCE-RO arquiva denúncia sobre farmácia hospitalar em Ouro Preto do Oeste; entenda o caso

Porto Velho, RO - O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia decidiu arquivar um procedimento que investigava supostas irregularidades na gestão da farmácia hospitalar da Prefeitura de Ouro Preto do Oeste. A decisão foi tomada de forma monocrática pelo conselheiro relator José Euler Potyguara Pereira de Mello.

 
O QUE FOI DENUNCIADO?

A denúncia apontava possíveis problemas graves na administração pública municipal, incluindo:

• Suposto desvio de finalidade legislativa ao aumentar a carga horária de farmacêuticos;
• Possível burla a concurso público, evitando a nomeação de aprovados;
• Pagamento de plantões extras e horas extras sem regulamentação;
• Indícios de falta de profissionais na farmácia hospitalar.

O caso foi apresentado por Lincoln Ferreira de Oliveira, aprovado em 1º lugar em concurso público para farmacêutico.

 
POR QUE O PROCESSO FOI ARQUIVADO?

Apesar das acusações, o relator entendeu que não havia elementos suficientes para dar continuidade à investigação.

Segundo a decisão:

• Não foram comprovados indícios mínimos consistentes para abrir uma ação de controle;
• O próprio denunciante já havia sido convocado para assumir o cargo, o que enfraqueceu a principal alegação;
• Com isso, o caso não atendeu aos critérios legais de admissibilidade exigidos pelo TCE-RO.

👉 Em termos simples: o tribunal considerou que faltaram provas iniciais para investigar.

 
E O PEDIDO DE URGÊNCIA?

O denunciante também pediu uma medida urgente para:

• Suspender a lei que aumentou a carga horária;
• Garantir a nomeação imediata dos aprovados.

No entanto, esse pedido foi considerado prejudicado (sem efeito), já que o próprio autor da denúncia foi convocado para o cargo, eliminando a urgência da situação.

 
O CASO PODE VOLTAR?

Sim. Mesmo com o arquivamento:

• As informações foram registradas pelo TCE-RO;
• O caso poderá ser usado em futuras auditorias ou fiscalizações.

Ou seja, não houve absolvição nem confirmação de irregularidades — apenas a decisão de não investigar neste momento.

 
RESUMO RÁPIDO (SEO)

TCE-RO arquiva investigação em Ouro Preto do Oeste
Denúncia apontava fraude em concurso e irregularidades na farmácia hospitalar
Tribunal alegou falta de provas suficientes
Denunciante já foi convocado, o que derrubou pedido urgente
Caso pode ser reavaliado futuramente