TCE-RO arquiva denúncia sobre suposta publicidade enganosa com crianças em Porto Velho

Porto Velho, RO - Uma decisão recente do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia trouxe à tona um caso polêmico envolvendo a Prefeitura de Porto Velho. A Corte decidiu arquivar uma denúncia que apontava possível uso indevido da imagem de crianças, publicidade enganosa e até dano ao erário.

 
ENTENDA O CASO

A denúncia foi apresentada por um vereador e envolve o prefeito Leonardo Barreto de Moraes. Segundo o relato, um vídeo divulgado nas redes sociais prometia levar mais de 10 mil crianças da rede municipal para assistir gratuitamente a um espetáculo do Circo Novo Mundo.

O problema:
O próprio circo teria informado que não existia qualquer contrato ou autorização com a prefeitura, o que teria gerado:

• Expectativa falsa em famílias
• Confusão e constrangimento
• Possível uso indevido da imagem de crianças, inclusive neurodivergentes

POR QUE O TCE-RO ARQUIVOU O CASO?

Apesar da gravidade das acusações, o TCE-RO decidiu não dar andamento à investigação. O motivo principal foi técnico:

✔️ A denúncia não atingiu os critérios de seletividade exigidos pelo Tribunal
✔️ Não foram encontrados indícios de uso de dinheiro público
✔️ O caso não apresentou impacto financeiro direto ao erário

O processo passou por dois filtros:

• Índice RROMa → atingido
• Matriz GUT (Gravidade, Urgência e Tendência) → pontuação muito baixa

Resultado: arquivamento do Procedimento Apuratório Preliminar (PAP)

 
TCE RECONHECE LIMITES DE ATUAÇÃO

O Tribunal deixou claro que, mesmo com as denúncias, muitos pontos fogem da sua competência direta, como:

• Violação ao Estatuto da Criança e do Adolescente
• Possíveis irregularidades político-administrativas
• Questões de natureza civil ou penal

Esses casos devem ser analisados por outros órgãos, como o Ministério Público.

 
DENÚNCIA LEVANTA ALERTA SOBRE USO DE CRIANÇAS EM PUBLICIDADE

Mesmo sem investigação formal pelo TCE, o caso acende um alerta importante:

• Uso de imagem de crianças em campanhas públicas
• Divulgação de informações sem confirmação oficial
• Potencial exploração emocional para engajamento político

Especialistas apontam que situações assim podem gerar danos coletivos e desinformação, mesmo sem impacto financeiro direto.

 
CASO NÃO ESTÁ TOTALMENTE ENCERRADO

Embora arquivado, o processo poderá:

• Ser usado em futuras fiscalizações
• Integrar o banco de dados do TCE
• Servir de base para análise em prestações de contas da prefeitura

RESUMO RÁPIDO (SEO)

TCE-RO arquiva denúncia contra prefeito de Porto Velho
Caso envolvia suposta publicidade enganosa com crianças
Não houve comprovação de uso de recursos públicos
Tribunal aponta falta de critérios técnicos para investigação
Possíveis irregularidades devem ser analisadas por outros órgãos