TCE-RO arquiva investigação sobre possível paralisação de serviços no Hospital Samar em Cacoal

Porto Velho, RO - O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) decidiu arquivar um procedimento que investigava supostas irregularidades na execução de serviços hospitalares prestados pelo Hospital Samar, localizado no município de Cacoal. A decisão foi assinada pelo conselheiro Jailson Viana de Almeida e publicada no Diário Oficial da Corte.

A apuração havia sido iniciada após comunicação do Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Cacoal. O órgão informou ao tribunal sobre a possibilidade de suspensão das atividades assistenciais do hospital, o que poderia prejudicar pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

 
Entenda o caso

De acordo com os documentos enviados ao TCE-RO, a preocupação surgiu após a empresa de energia Energisa Rondônia notificar o hospital sobre uma possível interrupção no fornecimento de energia elétrica a partir de 27 de dezembro de 2025.

A medida poderia comprometer o funcionamento da unidade hospitalar, que mantém contrato com o Governo de Rondônia para atendimento de pacientes do SUS.

No entanto, durante a análise do caso, o hospital informou que a situação não estava relacionada a inadimplência da unidade, mas sim a uma questão tributária entre empresas do setor elétrico.

 
Problema foi resolvido antes de afetar atendimentos

Segundo a investigação técnica, o Hospital Samar havia aderido ao mercado livre de energia, contratando fornecimento com a empresa 2W Comercializadora Varejista de Energia S/A.

A notificação da Energisa teria ocorrido devido a pendências envolvendo repasse de ICMS entre as empresas, sem ligação direta com o contrato do hospital com o Estado.

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) informou que as pendências foram regularizadas antes de qualquer impacto no atendimento. Com isso, não houve corte de energia nem paralisação dos serviços hospitalares.

 
Critérios técnicos levaram ao arquivamento

Mesmo reconhecendo que a denúncia tinha elementos suficientes para análise inicial, o TCE-RO aplicou critérios técnicos de seletividade utilizados para priorizar investigações com maior impacto social ou financeiro.

No caso analisado:

• O índice de Relevância, Risco, Oportunidade e Materialidade (RROMa) atingiu 56 pontos, acima do mínimo exigido.
• Já a Matriz GUT (Gravidade, Urgência e Tendência) registrou apenas 1 ponto, muito abaixo do mínimo de 40.

Diante disso, o tribunal concluiu que não havia justificativa para abrir uma ação de controle mais aprofundada, determinando o arquivamento do Procedimento Apuratório Preliminar (PAP).

 
Tribunal reforça foco em casos de maior impacto

Na decisão, o relator destacou que o sistema de seletividade foi criado para otimizar o trabalho do tribunal e concentrar esforços em situações com maior potencial de dano ao interesse público.

Assim, quando uma denúncia não apresenta risco relevante ou impacto significativo, o procedimento pode ser arquivado sem análise de mérito aprofundada.

Apesar do arquivamento, a decisão foi encaminhada à Secretaria de Estado da Saúde, à Controladoria-Geral do Estado e ao Ministério Público para conhecimento e eventuais providências.