TCE-RO concede prazo para empresa se defender em investigação sobre reforma no Hospital de Base Ary Pinheiro

Porto Velho, RO - O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) concedeu mais 10 dias de prazo para que a empresa responsável por obras no Hospital de Base apresente defesa em um processo que investiga possíveis irregularidades na reforma de setores da unidade hospitalar.

A decisão foi tomada pelo conselheiro relator Jailson Viana de Almeida no processo nº 00958/25, que apura problemas na execução de obras em alas médicas do Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro, em Porto Velho.

Investigação envolve reforma de setores importantes do hospital

A representação foi instaurada para apurar possíveis falhas na reestruturação de setores estratégicos do hospital, considerado uma das principais unidades do SUS em Rondônia.

As obras investigadas envolvem reformas nos setores de:

• Neurologia
• Ortopedia 2
• Cardiologia
• Clínica Médica 2

Durante inspeções técnicas realizadas pelo tribunal, foram identificados indícios de omissão no cumprimento das obrigações contratuais, além de atrasos na execução das reformas.

Tribunal aponta atraso nas obras e riscos estruturais

Relatórios técnicos do TCE indicaram que determinadas obras não tiveram continuidade ao longo de 2025, mesmo após decisões anteriores do tribunal exigindo providências.

Entre os principais problemas apontados estão:

• ausência de cronograma detalhado para conclusão das reformas;
• paralisação de obras em setores do hospital;
• falta de regularização das medidas de prevenção e combate a incêndio, o que pode representar risco à segurança da unidade.

O tribunal já havia determinado que a Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia (Sesau) apresentasse um planejamento detalhado com prazos e etapas das obras, mas a determinação não foi plenamente atendida.

Indício de dano ao erário em item da obra

A análise técnica também identificou possível irregularidade na planilha orçamentária da reforma, especificamente no item referente ao piso de porcelanato da ala de Cardiologia.

Segundo o relatório do tribunal, houve utilização de material diferente do previsto no projeto, o que pode ter gerado dano ao erário estimado em R$ 55.130,66.

A suspeita recai sobre o engenheiro responsável pela planilha e sobre a empresa contratada para a execução da obra.

Empresa pediu mais tempo para apresentar defesa

A empresa MM Construções Ltda. solicitou ao tribunal prorrogação do prazo para apresentar sua defesa, alegando necessidade de reunir e analisar documentos técnicos relacionados à obra.

O pedido foi analisado pelo relator, que considerou razoável conceder mais tempo, devido à complexidade do contrato e à importância dos serviços prestados na área da saúde.

Com isso, o TCE decidiu conceder mais 10 dias para que a empresa apresente justificativas e documentação sobre as irregularidades apontadas.

Secretário da Saúde também é citado no processo

O processo também envolve a responsabilidade de gestores públicos, entre eles:

Jefferson Ribeiro da Rocha – secretário de Estado da Saúde
Remerson dos Santos Pereira – responsável citado na investigação

A representação foi encaminhada ao tribunal pelo atual controlador-geral do Estado, José Abrantes Alves de Aquino.

Processo segue em análise no Tribunal de Contas

Após o prazo concedido para defesa, o processo retornará à área técnica do TCE-RO, que poderá:

• realizar novas diligências
• aprofundar a investigação
• elaborar relatório conclusivo sobre possíveis responsabilidades

Caso as irregularidades sejam confirmadas, os responsáveis podem sofrer sanções, incluindo multas ou obrigação de ressarcimento aos cofres públicos.

Resumo do caso

Processo investiga reforma de alas do Hospital de Base Ary Pinheiro
Obras envolvem setores como neurologia, cardiologia e ortopedia
Tribunal apontou atrasos e falhas no planejamento das reformas
Há indício de dano ao erário de R$ 55 mil em item da obra
Empresa recebeu mais 10 dias para apresentar defesa