Porto Velho, RO - O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia decidiu que a Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia cumpriu as obrigações estabelecidas em um importante acordo voltado à melhoria da gestão na saúde pública.
A decisão consta no Acórdão APL-TC 00017/26 e trata do acompanhamento de medidas para garantir mais transparência e controle na jornada de trabalho dos profissionais da saúde.
ENTENDA O CASO
O processo teve origem em um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado em 2019 entre órgãos de controle e o Governo de Rondônia.
O objetivo principal foi:
✔ Melhorar o controle de frequência dos servidores da saúde
✔ Evitar acúmulo irregular de jornadas
✔ Garantir transparência nas escalas de trabalho
O QUE FOI CUMPRIDO
Segundo o relator Francisco Carvalho da Silva, todas as cláusulas do acordo foram atendidas pela SESAU.
Entre os avanços identificados estão:
- Implantação de ponto eletrônico para registro de frequência
- Criação do Sistema Integrado de Escalas e Plantões (SIEP)
- Cruzamento de dados com o município de Porto Velho para evitar sobreposição de jornadas
- Maior controle informatizado das escalas dos profissionais
ALERTA DO TCE-RO
Apesar do cumprimento do TAG, o tribunal fez um alerta importante.
O atual secretário de saúde, Jefferson Ribeiro da Rocha, deve:
- Manter o funcionamento adequado dos sistemas
- Garantir que o controle de jornada continue eficiente
- Evitar falhas no registro de plantões, especialmente em jornadas que atravessam dias
- Monitorar servidores com múltiplos vínculos
NOVA FISCALIZAÇÃO NO RADAR
O tribunal determinou que seja avaliada a realização de uma nova auditoria em 2027, para verificar:
- Se o sistema continua funcionando corretamente
- Se há confiabilidade nos dados registrados
- Se as regras do acordo continuam sendo cumpridas
PROCESSO FOI ARQUIVADO
Com a comprovação do cumprimento das obrigações, o TCE-RO decidiu:
✔ Encerrar o processo
✔ Arquivar os autos
✔ Manter o monitoramento indireto por meio de futuras ações de controle
RESUMO RÁPIDO (SEO)
- TCE-RO confirma cumprimento de acordo na saúde pública
- SESAU implantou controle eletrônico de jornada e escalas
- Sistema evita acúmulo irregular de plantões
- Tribunal faz alerta para continuidade das ações
- Nova auditoria pode ocorrer em 2027
IMPACTO PARA A POPULAÇÃO
A decisão reforça a importância de uma gestão eficiente na saúde pública:
✔ Mais transparência no uso de recursos
✔ Melhor organização das equipes médicas
✔ Redução de irregularidades em jornadas de trabalho
✔ Melhoria no atendimento à população
A decisão reforça a importância de uma gestão eficiente na saúde pública:
✔ Mais transparência no uso de recursos
✔ Melhor organização das equipes médicas
✔ Redução de irregularidades em jornadas de trabalho
✔ Melhoria no atendimento à população
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