Porto Velho, RO – O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia decidiu extinguir um recurso apresentado pela empresa Salux – Informatização em Saúde S/A em um processo que investiga possíveis irregularidades em licitação da saúde estadual. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico desta sexta-feira (27).
ENTENDA O CASO
O processo (nº 00506/26) trata de um Recurso de Reconsideração contra decisão anterior que analisava supostas falhas no Pregão Eletrônico nº 90550/2024, voltado à modernização dos serviços de saúde da Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia.
A licitação previa a contratação de empresa especializada em tecnologia para melhorar o atendimento na rede pública.
DECISÃO: RECURSO FOI RETIRADO PELA PRÓPRIA EMPRESA
De acordo com o relator, o conselheiro substituto Francisco Júnior Ferreira Silva, a própria empresa Salux apresentou um pedido formal de desistência do recurso.
Com isso, o Tribunal aplicou o que determina o Código de Processo Civil, reconhecendo que não havia mais interesse em continuar com o pedido.
👉 Resultado:
- O recurso foi homologado como desistente
- O processo foi extinto sem análise do mérito
- O caso será anexado ao processo principal
LICITAÇÃO SEGUE SOB INVESTIGAÇÃO
Apesar da extinção do recurso, o processo principal continua em andamento no TCE-RO. Ele apura denúncia apresentada por outra empresa sobre possíveis irregularidades na licitação da saúde.
Anteriormente, o Tribunal já havia determinado:
Apesar da extinção do recurso, o processo principal continua em andamento no TCE-RO. Ele apura denúncia apresentada por outra empresa sobre possíveis irregularidades na licitação da saúde.
Anteriormente, o Tribunal já havia determinado:
- Suspensão imediata do pregão eletrônico
- Prazo para explicações por parte da SESAU
- Envio de documentos para análise técnica
O QUE SIGNIFICA NA PRÁTICA
A desistência do recurso não encerra a investigação. Na prática:
✔️ O TCE-RO continua analisando possíveis irregularidades
✔️ A licitação permanece sob escrutínio
✔️ Novas decisões podem impactar contratos da saúde pública
A desistência do recurso não encerra a investigação. Na prática:
✔️ O TCE-RO continua analisando possíveis irregularidades
✔️ A licitação permanece sob escrutínio
✔️ Novas decisões podem impactar contratos da saúde pública
PRÓXIMOS PASSOS
O processo agora retorna ao relator do caso principal, o conselheiro Jailson Viana de Almeida, que deverá dar continuidade às apurações.
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