Porto Velho, RO - O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia decidiu aprofundar a investigação sobre uma licitação da Prefeitura de Costa Marques que prevê a construção de uma ponte mista (aço e concreto) sobre o Rio São Domingos. A decisão foi tomada após indícios de falhas que podem comprometer a transparência e a igualdade entre empresas participantes.
ENTENDA O CASO
A apuração começou após denúncia da empresa Construtora Storch, que apontou possíveis irregularidades no Edital de Concorrência Eletrônica nº 01/2026.
Segundo a denúncia, haveria divergência entre:
- As regras do edital
- E o funcionamento real da plataforma eletrônica de licitação (BLL)
POSSÍVEIS IRREGULARIDADES IDENTIFICADAS
O TCE-RO destacou riscos relevantes no processo licitatório, como:
❗ Violação do princípio da isonomia (tratamento desigual entre empresas)
❗ Comprometimento da competitividade
❗ Descumprimento das regras do edital (vinculação ao instrumento convocatório)
Além disso, houve relato de que apenas empresas que apresentaram documentação foram analisadas após suspensão do certame — o que pode indicar favorecimento indevido.
CASO ATINGE NÍVEL CRÍTICO NO TCE
A área técnica do Tribunal aplicou critérios rigorosos e concluiu que o caso tem alto impacto:
- Índice RROMa: 53 pontos (acima do mínimo exigido)
- Matriz GUT: 60 pontos
PROCESSO SERÁ APROFUNDADO
Diante dos indícios, o Tribunal decidiu:
✔️ Converter o processo em Representação (fase mais aprofundada de investigação)
✔️ Unificar a análise com outro processo semelhante (Processo nº 00484/26)
✔️ Adiar decisão urgente para avaliar tudo de forma conjunta
A medida busca evitar decisões conflitantes e garantir maior segurança jurídica.
OBRA ENVOLVE QUASE R$ 4,8 MILHÕES
A licitação prevê investimento estimado em R$ 4,7 milhões, o que aumenta a relevância da fiscalização.
Segundo o relator, o risco é que o contrato seja firmado com falhas, gerando prejuízo aos cofres públicos e comprometendo a legalidade da obra.
PREFEITURA E GESTÃO MUNICIPAL NA MIRA
O processo envolve diretamente a Prefeitura de Costa Marques e o prefeito Fabiomar Agostini Bento, que deverá prestar esclarecimentos durante a apuração.
O QUE PODE ACONTECER AGORA
Com a investigação em andamento, o TCE-RO poderá:
- Suspender a licitação
- Determinar correções no edital
- Aplicar multas ou responsabilizações
- Ou até anular o processo, se confirmadas irregularidades
RESUMO SIMPLES (SEO)
TCE-RO investiga licitação em Costa Marques após denúncia de irregularidades em edital de ponte. Caso envolve risco à concorrência, pode gerar prejuízo público e já foi elevado para fase mais rigorosa de apuração.
TCE-RO investiga licitação em Costa Marques após denúncia de irregularidades em edital de ponte. Caso envolve risco à concorrência, pode gerar prejuízo público e já foi elevado para fase mais rigorosa de apuração.
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