TCE-RO investiga licitação na saúde em Chupinguaia e aponta possíveis irregularidades

Porto Velho, RO - O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia abriu investigação sobre um pregão eletrônico realizado pela Prefeitura de Chupinguaia, após denúncia de possíveis irregularidades em contrato voltado à manutenção de equipamentos hospitalares.

 
ENTENDA O CASO

O processo nº 03946/25 analisa o Pregão Eletrônico nº 124/2025, que previa a contratação de empresa especializada em engenharia clínica, incluindo:

• Manutenção preventiva e corretiva
• Calibração de equipamentos hospitalares
• Fornecimento de peças

O valor estimado inicial era de R$ 265,5 mil, mas o contrato firmado ficou em cerca de R$ 44,2 mil, com pagamentos que já ultrapassam esse valor.

 
PRINCIPAIS IRREGULARIDADES APONTADAS

De acordo com análise técnica do TCE-RO, há indícios de falhas graves no processo licitatório:
❌ Restrição indevida à concorrência, ao limitar participação apenas a MEI, ME e EPP
❌ Exigência ilegal, já que o valor do lote ultrapassa o limite permitido para exclusividade
❌ Restrição geográfica, favorecendo empresas locais sem justificativa
❌ Resposta tardia e contraditória a questionamentos de empresas interessadas
❌ Possível violação aos princípios da legalidade, isonomia e competitividade

 
LICITAÇÃO JÁ FOI CONCLUÍDA

Apesar das suspeitas, o pregão já foi finalizado e resultou no contrato nº 0333/2025.

Por esse motivo, o relator Francisco Carvalho da Silva decidiu que:

Não é mais possível suspender o certame, pois ele já foi concluído.

Além disso, o serviço contratado é considerado essencial, pois envolve a manutenção de equipamentos hospitalares — o que impede paralisações imediatas.

 
RESPONSÁVEIS TERÃO QUE SE EXPLICAR

O TCE-RO determinou a abertura de prazo para defesa dos envolvidos:

• Wesley Wanderley da Costa Gonçalves
• Osvaldo Aparecido de Castro
• Valdirene da Silva Gonzaga Ricardo
• Magno Barbosa da Silva Ferreira

Eles terão 15 dias para apresentar justificativas ao tribunal.

 
O QUE ESTÁ EM JOGO

O tribunal quer esclarecer se houve:

• Direcionamento da licitação
• Falta de planejamento técnico
• Prejuízo à concorrência e ao interesse público

A investigação ainda está em fase inicial, e não há decisão definitiva sobre irregularidades ou punições.

 
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TCE-RO investiga licitação da saúde em Chupinguaia, aponta restrição à concorrência e possíveis irregularidades em pregão eletrônico já concluído. Responsáveis terão prazo para defesa.