TCE-RO investiga possível irregularidade em concurso público de Ouro Preto do Oeste

Servidor que organizou concurso teria participado como candidato e assinado própria convocação

Porto Velho, RO - O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia abriu investigação sobre possíveis irregularidades no Concurso Público nº 001/2024 da Prefeitura de Ouro Preto do Oeste.

A apuração envolve a suspeita de que um servidor público atuou simultaneamente como organizador do certame e candidato aprovado, o que pode configurar grave conflito de interesses.

A decisão é do conselheiro Francisco Carvalho da Silva, que determinou a notificação dos responsáveis para apresentação de defesa.

 
Entenda o caso

De acordo com o relatório técnico do TCE-RO, o assessor especial da administração municipal, Márcio Rozano de Brito, teria:

 
. Coordenado todas as etapas do concurso, desde o planejamento até a execução;

 
Assinado documentos como:

• abertura do certame
• contratação da banca organizadora
• autorizações de pagamento
• decretos de convocação e nomeação

Participado do concurso como candidato;
Foi aprovado em 13º lugar para o cargo de motorista de veículos pesados;
Assinou o próprio ato de convocação, juntamente com o prefeito.

 
Possíveis irregularidades apontadas

O Tribunal identificou indícios graves que podem violar princípios constitucionais da administração pública:
❌ Conflito de interesses direto
❌ Falta de segregação de funções
❌ Violação aos princípios da impessoalidade e moralidade (art. 37 da Constituição)
❌ Possível ato administrativo em benefício próprio

Segundo o TCE-RO, a situação pode levar à nulidade dos atos que beneficiaram diretamente o servidor, como sua convocação e eventual posse.

 
Responsabilidade também atinge o prefeito

A investigação também envolve o prefeito Juan Alex Testoni, que assinou os decretos de convocação.

De acordo com o Tribunal:

• O gestor pode ter incorrido em culpa “in vigilando” (falha na fiscalização);
• Houve possível omissão ao não afastar o servidor do processo;
• A conduta pode indicar falha de governança e controle interno.

Próximos passos do processo

O TCE-RO determinou:

• Notificação dos dois envolvidos;
• Prazo de 15 dias para apresentação de defesa;
• Nova análise técnica após as manifestações;
• Envio ao Ministério Público de Contas para parecer final.

Concurso pode ser parcialmente afetado

Apesar da gravidade, o Tribunal indica que:

• O concurso pode ser mantido para os demais candidatos;
• Porém, os atos relacionados ao servidor investigado podem ser anulados, caso as irregularidades sejam confirmadas.

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