Porto Velho, RO - Uma decisão recente do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) acendeu um alerta sobre possível uso indevido de recursos públicos em Porto Velho. O caso envolve suspeitas de que equipamentos da Prefeitura teriam sido utilizados em benefício de uma obra privada.
Entenda o caso
O processo nº 02426/25 trata de uma fiscalização aberta após denúncia feita por um vereador, que apontou o suposto uso de caminhões e maquinário da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA) em um serviço particular — mais especificamente no pátio de uma igreja.
Segundo a apuração inicial, haveria indícios de aplicação de massa asfáltica utilizando estrutura pública, sem qualquer contrato, convênio ou justificativa de interesse público — o que pode configurar irregularidade grave e até dano ao erário.
O que diz a decisão do TCE-RO
O relator do caso, conselheiro substituto, determinou uma série de medidas importantes:
. Exclusão de autoridades do processo, como o prefeito e o controlador-geral, por falta de ligação direta com os fatos;
Inclusão de novos responsáveis, entre eles:
- o secretário municipal de infraestrutura;
- um assessor técnico da pasta, apontado como possível envolvido;
Versões divergentes aumentam suspeitas
A Secretaria de Infraestrutura alegou que houve apenas o uso de caminhão-pipa para molhar uma via e reduzir poeira, sem aplicação de asfalto.
No entanto, uma matéria jornalística com imagens e geolocalização aponta o contrário: indícios de que houve sim pavimentação no local, utilizando equipamentos públicos.
👉 Essa contradição foi determinante para o TCE-RO entender que ainda há dúvidas relevantes sobre o caso.
Possível irregularidade: o que está em jogo?
Se confirmadas as suspeitas, o caso pode envolver:
- Uso indevido de bens públicos;
- Desvio de finalidade administrativa;
- Prejuízo aos cofres públicos;
- Responsabilização de agentes públicos.
Tribunal cobra investigação mais rigorosa
O TCE-RO foi enfático ao afirmar que não cabe ao próprio órgão investigado conduzir sozinho a apuração, destacando que a responsabilidade pela coleta de provas é da equipe técnica do Tribunal.
Além disso, determinou que:
- sejam feitas diligências;
- haja coleta de evidências concretas;
- seja apresentado um relatório conclusivo.
Situação atual
O processo ainda não foi concluído. A investigação segue em fase de instrução, com aprofundamento das análises para verificar:
O processo ainda não foi concluído. A investigação segue em fase de instrução, com aprofundamento das análises para verificar:
- se houve realmente uso de equipamentos públicos em obra privada;
- quem são os responsáveis;
- e se houve dano ao erário.
O caso reforça a importância da fiscalização dos gastos públicos e da transparência na gestão municipal. O desfecho da investigação pode trazer consequências administrativas e legais para os envolvidos, caso as irregularidades sejam confirmadas.
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