TCE-RO investiga uso de máquinas públicas em obra privada em Porto Velho e manda aprofundar apuração

Porto Velho, RO - Uma decisão recente do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia acendeu alerta sobre possível uso irregular de equipamentos públicos em benefício privado na capital Porto Velho. O caso envolve a Secretaria Municipal de Infraestrutura de Porto Velho e segue em fase de investigação.

 
O QUE ESTÁ SENDO INVESTIGADO

O processo teve origem após denúncia apresentada por um vereador, apontando que máquinas, caminhões e servidores da prefeitura teriam sido usados em uma obra particular, supostamente no pátio de uma igreja.

Segundo os autos, há indícios de que:

• Equipamentos públicos foram utilizados fora do interesse coletivo;
• Não houve contrato, convênio ou justificativa legal para o serviço;
• Pode ter ocorrido dano ao erário (dinheiro público).

Por outro lado, a Prefeitura alegou que:

• O serviço teria sido apenas umidificação de via com caminhão-pipa, para conter poeira;
• Não houve asfaltamento nem uso indevido de maquinário pesado.

DECISÃO DO TCE-RO: INVESTIGAÇÃO CONTINUA

O relator, Paulo Curi Neto, não aceitou encerrar o caso neste momento.

Principais pontos da decisão:
. Exclusão do prefeito e do controlador do processo por falta de ligação direta com os fatos;
. Inclusão do secretário da SEINFRA e de um assessor técnico como possíveis responsáveis;
. Determinação para aprofundar a investigação, com coleta de mais provas;
. Exigência de um relatório técnico conclusivo para esclarecer:

• Se houve uso irregular de bens públicos;
• Quem são os responsáveis;
• Se houve prejuízo aos cofres públicos.

 
PROVAS CONTRADITÓRIAS LEVANTAM SUSPEITAS

Um dos pontos mais críticos do processo é a existência de informações divergentes:

• A versão oficial aponta apenas controle de poeira;
• Já uma reportagem anexada ao processo traz imagens que indicariam aplicação de asfalto no local, com uso de estrutura pública.

👉 Essa contradição levou o TCE-RO a considerar prematuro arquivar o caso, reforçando a necessidade de investigação mais rigorosa.

 
ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL

O TCE-RO foi enfático ao afirmar que:

Cabe ao próprio Tribunal realizar a investigação completa, sem depender apenas das informações da Prefeitura.

Além disso, criticou a tentativa da área técnica de sugerir que o próprio município refizesse a apuração, destacando que:

• O controle externo deve ser independente;
• A apuração precisa ser baseada em provas concretas e auditoria técnica.

POSSÍVEIS CONSEQUÊNCIAS

Caso sejam confirmadas irregularidades, os envolvidos podem responder por:

• Uso indevido de bens públicos;
• Improbidade administrativa;
• Ressarcimento ao erário;
• Aplicação de multas e outras sanções.

RESUMO RÁPIDO (SEO)

Tema: Uso irregular de máquinas públicas
Local: Porto Velho (RO)
Órgão: TCE-RO
Situação: Investigação em andamento
Suspeita: Obra privada com recursos públicos
Próximo passo: Relatório técnico conclusivo