TCE-RO mantém suspensão de licitação milionária em Nova Mamoré e aponta novas irregularidades

Porto Velho, RO - Uma decisão recente do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia trouxe novos desdobramentos sobre uma licitação milionária no município de Nova Mamoré. O processo, que envolve a implantação de sistemas de água potável, segue suspenso após a identificação de falhas no planejamento e possíveis irregularidades administrativas.

 
LICITAÇÃO DE R$ 6,8 MILHÕES SEGUE PARADA

O caso trata da Concorrência Pública nº 07/2025, lançada pela prefeitura, com valor estimado em R$ 6,8 milhões. O objetivo era contratar empresa para construir estruturas e instalar sistemas de potabilidade de água em unidades públicas.

A ação foi motivada por representação do Ministério Público de Contas de Rondônia, que inicialmente apontou diversas irregularidades no edital.

 
IRREGULARIDADES INICIAIS FORAM CORRIGIDAS

De acordo com a análise técnica, problemas como:

• exigência irregular de vistoria técnica obrigatória
• restrição à participação de empresas em consórcio
• falhas nas regras de garantia contratual
• indícios de direcionamento no edital

foram corrigidos pela própria administração municipal, após intervenção do TCE-RO.

 
NOVAS FALHAS GRAVES FORAM IDENTIFICADAS

Apesar das correções iniciais, o Tribunal encontrou novas irregularidades relevantes, que motivaram a manutenção da suspensão do processo licitatório.

 
Principais problemas apontados:

1. Falhas no Estudo Técnico Preliminar (ETP)

• Ausência de justificativa clara sobre a escolha das unidades beneficiadas
• Dados inconsistentes sobre a capacidade de produção de água
• Falta de estudos comparativos com outras soluções possíveis
• Planejamento considerado incompleto e tecnicamente frágil

Segundo o TCE-RO, essas falhas comprometem toda a base da contratação.

2. Possível irregularidade na competência do serviço

• A prefeitura pode não ter solicitado autorização do colegiado da microrregião de água e esgoto
• A medida pode contrariar a Lei Complementar nº 1.200/2023, que estabelece gestão compartilhada do saneamento

Isso pode configurar falha grave de competência administrativa.

 
GESTORES TERÃO QUE SE EXPLICAR

O relator do caso, Paulo Curi Neto, determinou a abertura de prazo para defesa dos responsáveis, incluindo:

• o prefeito Marcélio Rodrigues Uchôa
• o secretário municipal de saúde
• técnicos envolvidos na elaboração do estudo

Os gestores terão 15 dias para apresentar justificativas.

 
LICITAÇÃO CONTINUA SUSPENSA

Mesmo com parte das irregularidades corrigidas, o TCE-RO decidiu:

✔️ Manter a suspensão da licitação
✔️ Reavaliar o processo com base nas novas falhas
✔️ Garantir que o contrato não seja firmado com vícios

 
IMPACTO DIRETO NA POPULAÇÃO

O projeto tem como objetivo ampliar o acesso à água potável, especialmente em escolas, unidades de saúde e áreas vulneráveis. No entanto, segundo o Tribunal, a pressa sem planejamento adequado pode gerar prejuízos ao erário e à população.

 
O QUE ACONTECE AGORA?

O processo segue em análise pelo TCE-RO. Após a apresentação das defesas:

• o Tribunal poderá aplicar sanções
• determinar ajustes no projeto
• ou até liberar a licitação, caso as falhas sejam corrigidas

 
RESUMO RÁPIDO (SEO)

TCE-RO mantém suspensão de licitação em Nova Mamoré
Contrato de R$ 6,8 milhões envolve sistema de água potável
Irregularidades iniciais foram corrigidas
Novas falhas no planejamento e competência foram identificadas
Gestores têm 15 dias para se defender