TCE-RO multa secretário da saúde por falhas em licitação de rouparia hospitalar

Porto Velho, RO - O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) aplicou multa ao secretário estadual de Saúde após identificar irregularidades e descumprimento parcial de determinações relacionadas a processos licitatórios para aquisição de rouparia hospitalar.

A decisão foi tomada durante sessão da 2ª Câmara e envolve contratos conduzidos pela Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia (Sesau).

 
ENTENDA O CASO

A análise teve origem em uma representação que apontava possíveis falhas em procedimentos licitatórios voltados à compra emergencial de itens hospitalares, como:

• Lençóis
• Cobertores
• Toalhas
• Travesseiros e fronhas

Esses materiais são considerados essenciais para o funcionamento de unidades de saúde.

 
DECISÃO DO TCE-RO

De acordo com o acórdão relatado pelo conselheiro substituto Omar Pires Dias, o Tribunal decidiu:

• Considerar cumprida uma das determinações anteriores
• Reconhecer cumprimento parcial de outra obrigação
• Aplicar multa de R$ 4.860,00 ao secretário

O responsável é o atual titular da Sesau, Jefferson Ribeiro da Rocha.

 
FALHAS IDENTIFICADAS

Segundo o TCE-RO, apesar de algumas medidas terem sido adotadas, houve problemas importantes:

• Falta de solução para itens que fracassaram na licitação
• Ausência de comprovação de medidas para garantir o fornecimento
• Informações consideradas incompletas e apresentadas fora do prazo

Os grupos mais críticos envolvem produtos básicos, cuja ausência pode comprometer o atendimento hospitalar.

 
RISCO PARA A SAÚDE PÚBLICA

O Tribunal destacou que a omissão pode ter gerado:

• Risco de desabastecimento nas unidades de saúde
• Possível impacto na continuidade dos serviços hospitalares
• Exposição da rede pública a situações críticas

NOVAS DETERMINAÇÕES

Além da multa, o TCE-RO determinou que o secretário:

• Comprove, em até 60 dias, as medidas adotadas para garantir o fornecimento dos itens
• Resolva pendências relacionadas aos grupos fracassados da licitação
• Caso não cumpra, novas penalidades poderão ser aplicadas.

PRAZO PARA PAGAMENTO DA MULTA

O gestor terá 30 dias para pagar o valor de R$ 4.860,00 ao fundo do Tribunal. Após esse prazo, o débito poderá ser cobrado judicialmente.

 
RESUMO (SEO)

TCE-RO multa secretário da Saúde de Rondônia
Irregularidades envolvem licitação de rouparia hospitalar
Falhas podem gerar risco de desabastecimento
Gestor deve comprovar soluções em até 60 dias
Multa aplicada é de R$ 4,8 mil