TCE-RO reforça equipe para discutir solução consensual em convênios da saúde com Hospital do Amor da Amazônia

Porto Velho, RO - O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) decidiu reforçar a equipe responsável por analisar e buscar uma solução consensual sobre possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos em convênios firmados entre a Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia (Sesau) e a Fundação Pio XII – Hospital de Amor da Amazônia.

A decisão foi tomada por meio de decisão monocrática no Processo nº 04119/25, assinada pelo conselheiro substituto Francisco Júnior Ferreira da Silva, que atua em substituição regimental ao conselheiro Edilson de Sousa Silva.

 
Mesa técnica busca solução para controvérsias em convênios

O processo trata da construção de uma proposta de solução consensual para divergências encontradas nos Convênios nº 310/2012 e nº 322/2018, celebrados entre a Sesau e a Fundação Pio XII.

Esses convênios estão sendo analisados pelo TCE-RO para verificar eventuais danos ao erário decorrentes da aplicação de recursos públicos destinados às atividades do Hospital do Amor da Amazônia.

Para tratar do assunto, o tribunal instalou a Mesa Técnica nº 1/2025, um mecanismo utilizado para promover diálogo institucional e encontrar soluções negociadas em casos complexos envolvendo a administração pública.

 
Valores investigados ultrapassam centenas de milhões

Segundo informações do processo, os valores envolvidos nos convênios são expressivos:

• Convênio nº 310/2012: cerca de R$ 219,3 milhões, com possível dano atualizado estimado em R$ 466,6 milhões
• Convênio nº 322/2018: aproximadamente R$ 118,1 milhões

A análise busca esclarecer se houve irregularidades na utilização dos recursos públicos repassados e, caso necessário, construir uma solução que permita reparar eventuais prejuízos aos cofres públicos.

 
Novos servidores passam a integrar equipe de apoio

Na decisão mais recente, o conselheiro determinou a ampliação da equipe de apoio da Mesa Técnica, com a inclusão de novos servidores para fortalecer o suporte técnico e administrativo dos trabalhos.

Foram designados:

• Eliane Morales Neves, auditora de controle externo, responsável por prestar assessoramento técnico ao conselheiro consensualizador;
• Samuel Miranda, que atuará nas atividades operacionais e cartorárias do processo;
• Mariana Veloso Justo, designada como suplente para garantir a continuidade das atividades.

Entre as funções da equipe estão análise técnica dos requisitos legais, apoio nas reuniões da mesa técnica, elaboração de estudos e acompanhamento de prazos processuais.

 
Próximos passos do processo

Com a alteração da portaria que instituiu a mesa técnica, o TCE-RO determinou:

• publicação oficial da nova portaria no Diário Oficial do tribunal;
• comunicação às partes envolvidas e ao Ministério Público de Contas;
• encaminhamento do processo novamente à mesa técnica para continuidade dos trabalhos.

A expectativa é que, dentro do prazo estabelecido de 240 dias, seja apresentada uma Proposta Conclusiva de Solução Consensual, indicando medidas para resolver as controvérsias identificadas nos convênios analisados.