TCE-RO restitui prazo em licitação de R$ 150 milhões para climatização na educação

Porto Velho, RO - O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia decidiu restituir o prazo para análise técnica de uma licitação milionária da Secretaria de Estado da Educação de Rondônia, que prevê a compra e instalação de equipamentos de climatização em unidades educacionais do estado.

 
Entenda o caso

A decisão, assinada no âmbito do Processo nº 01911/25, trata da fiscalização do Pregão Eletrônico nº 90070/2025, cujo objetivo é o registro de preços para aquisição de aparelhos de ar-condicionado e serviços de instalação. O valor estimado da contratação ultrapassa R$ 150 milhões, o que elevou o nível de rigor na análise por parte do órgão de controle.

O relator do processo, Paulo Curi Neto, já havia determinado anteriormente a suspensão temporária da tramitação até que houvesse condições adequadas para continuidade da instrução técnica.

 
Por que o prazo foi restituído?

A Secretária-geral de Controle Externo (SGCE) solicitou mais tempo para concluir o relatório técnico, alegando:

• Alta complexidade da licitação, com análise detalhada de edital e mudanças após suspensão;
• Grande volume de documentos no processo administrativo;
• Afastamento por licença médica da servidora responsável pela análise;
• Necessidade de garantir qualidade técnica e segurança jurídica na fiscalização.

Apesar do pedido ter sido feito fora do prazo original, o relator entendeu que a situação exige cautela.

 
Decisão do TCE-RO

Mesmo com o atraso no pedido, o tribunal considerou os argumentos válidos e decidiu:

✔️ Restituir novo prazo de 30 dias para conclusão da análise técnica;
✔️ Determinar a continuidade da fiscalização do processo licitatório;
✔️ Garantir que a decisão seja publicada oficialmente.

A decisão foi formalizada pelo conselheiro-substituto Omar Pires Dias.

 
O que está em jogo?

A licitação envolve um investimento significativo na infraestrutura escolar, especialmente em climatização — fator essencial em regiões de clima quente como Rondônia. Por isso, o TCE-RO reforça a necessidade de uma análise minuciosa para evitar:

• prejuízos aos cofres públicos
• falhas no processo licitatório
• riscos à execução do contrato

Próximos passos

Com o novo prazo, a equipe técnica deve apresentar um relatório conclusivo que poderá:

• validar o processo licitatório
• apontar irregularidades
• recomendar ajustes ou até suspensão definitiva

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