TSE aprova calendário eleitoral e regulamenta o uso de IA nas Eleições 2026

Plenário do TRE-RO durante sessão que integra os preparativos para as Eleições 2026. Foto: arquivo do TSE.

Rondônia - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou o conjunto de resoluções que vai orientar as Eleições Gerais de 2026. Entre os principais pontos estão o calendário eleitoral e a regulamentação do uso da inteligência artificial (IA) nas campanhas.

As normas valem para todo o país e deverão ser observadas por partidos políticos, federações, candidatas e candidatos, além do eleitorado.

O primeiro turno está marcado para 04 de outubro de 2026.

Calendário Eleitoral 2026

Com a aprovação do calendário, ficam estabelecidas as principais etapas do processo eleitoral.

Entre as datas de maior impacto:

• 05 de março: início da janela partidária;
• 03 de abril: encerramento da janela para mudança de partido com justa causa;
• 04 de outubro: primeiro turno das Eleições 2026.

O calendário reúne, em ordem cronológica, todas as fases do pleito, o que permite que partidos e candidatos se organizem com antecedência e que o eleitorado acompanhe cada etapa com mais transparência.

Uso de Inteligência Artificial (IA) tem limites

A resolução sobre propaganda eleitoral passa a estabelecer regras específicas para conteúdos produzidos ou alterados por inteligência artificial.

Entre as medidas que impactam diretamente campanhas e eleitores estão:

• Obrigatoriedade de identificação de conteúdos gerados por IA;
• Proibição de divulgação de conteúdos sintéticos que desrespeitem as normas eleitorais;
• Restrição à circulação de novos conteúdos manipulados 72 horas antes e 24 horas após a votação;
• Proibição de recomendação automatizada de candidaturas por sistema de IA;
• Responsabilização de plataformas que retiram conteúdos irregulares após decisão da Justiça eleitoral.
• Vedação à violência política contra a mulher, inclusive por meio de manipulação de imagens.

As medidas buscam preservar a integridade do debate público e reduzir a disseminação de desinformação durante o período eleitoral.

Regras também tratam de registro e fiscalização

O TSE também aprovou normas sobre:

• Registro de candidaturas;
• Representações e pedidos de direito de resposta;
• Ilícitos eleitorais;
• Auditoria e fiscalização do sistema eletrônico de votação;
• Consolidação das normas voltadas à cidadã e ao cidadão.

Uma das novidades é a criação de um texto único reunindo direitos e deveres do eleitorado, o que deve facilitar campanhas de orientação promovidas pelos Tribunais Regionais Eleitorais, como o TRE-RO.

O que muda na prática?

Com as resoluções aprovadas:

• Partidos e candidaturas passam a ter prazos definidos para organização e registro;
• Conteúdos manipulados por IA deverão ser identificados;
• Plataformas digitais poderão ser responsabilizadas em caso de descumprimento de decisões;
• O eleitorado contará com normas consolidadas para consulta sobre seus direitos e deveres.

As resoluções serão publicadas no Diário de Justiça Eletrônica e disponibilizadas no portal do TSE.


#ParaTodosVerem

Plenário do TRE-RO reunido em sessão, com magistrados sentados lado a lado em bancada de madeira, em frente a um painel vertical de madeira. Ao centro, a presidente conduz os trabalhos. O brasão do Tribunal aparece na parte frontal da bancada e, no canto inferior direito da imagem, está o logo do TRE-RO.

Com informações do TSE.

Fonte: Assessoria de Comunicação do TRE-RO