Porto Velho, RO - O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) convida magistrados(as) e servidores(as) a participarem do webinário “Acesso à proteção e qualificação da resposta judicial: divulgação do Ligue 180 e das Diretrizes para tramitação das medidas protetivas de urgência”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Ministério das Mulheres.
O evento será realizado no dia 7 de abril de 2026, das 9h às 12h, em formato virtual, com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube. A participação é gratuita e haverá emissão de certificado.
A iniciativa integra o Plano 2026 “Por Toda Parte, Por Todas Elas” e o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, que reúne os Três Poderes da República no enfrentamento à violência contra as mulheres.
Acesso à proteção e resposta mais eficaz
O webinário tem como objetivo discutir estratégias para ampliar o acesso aos canais de denúncia e qualificar a atuação do sistema de Justiça, especialmente na tramitação das medidas protetivas de urgência.
Entre os destaques está a divulgação do Ligue 180, serviço nacional de orientação, acolhimento e encaminhamento de mulheres em situação de violência, considerado porta de entrada para a rede de atendimento.
A programação também contempla a apresentação das Diretrizes para a Tramitação das Medidas Protetivas de Urgência, além da divulgação da cartilha Tramitação de Processos de Medidas Protetivas de Urgência, lançada pelo Ministério das Mulheres em 2025.
Contexto e relevância
Dados recentes reforçam a urgência do tema. Em 2025, o Ligue 180 registrou mais de 594 mil atendimentos e 86 mil denúncias entre janeiro e julho. No mesmo período, o Brasil contabilizou 1.518 vítimas de feminicídio, o que representa uma média de cerca de quatro mortes por dia, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O cenário evidencia a necessidade de respostas institucionais coordenadas e de atuação precoce para interromper ciclos de violência.
Realizado na data em que se celebra o Dia Mundial da Saúde, o webinário também destaca a importância de uma abordagem intersetorial, envolvendo áreas como Justiça, Saúde, Assistência Social e Educação, com foco na proteção integral das mulheres.
Inscrições
As inscrições podem ser realizadas até às 9h do dia 7 de abril de 2026, por meio do link:
https://eventos.cnj.jus.br/inscricao-webinario-acesso-a-protecao-e-qualificacao-da-resposta-judicial-divulgacao-do-ligue-180-e-diretrizes-para-tramitacao-das-medidas-protetivas-de-urgencia
Acompanhe a transmissão do evento pelo canal oficial do CNJ no Youtube:
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional
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